AIMI: a importância do Valor Patrimonial Tributário

O AIMI surge com o Orçamento de Estado para 2017, introduzindo um elemento de progressividade na fiscalidade sobre o património. Em vez de considerar imóvel a imóvel, o AIMI contempla a totalidade do património do contribuinte, incidindo sobre a soma do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis. No entanto, a pessoas e heranças indivisas é aplicada uma dedução de 600 mil euros, reduzindo o impacto.

Estando excluídos do AIMI imóveis classificados como comerciais, industriais ou para serviços, são afectadas pelo novo imposto as empresas que detenham imóveis afectos à habitação e terrenos para construção de todos os tipos. Nestes casos, não sendo pessoas singulares, nem heranças indivisas, não se aplica a dedução, pelo que o AIMI é pago desde o primeiro euro.

O cálculo do AIMI parte então da soma do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis que fazem parte do património, à qual se aplica uma taxa de 0,4%, no caso de pessoas colectivas, e de 0,7%, para pessoas singulares e heranças indivisas. É ainda aplicada uma taxa marginal de 1% a patrimónios de pessoas singulares que excedam o 1 milhão de euros de Valor Patrimonial Tributário.

A correcta determinação do Valor Patrimonial Tributário torna-se portanto ainda mais premente, assegurando que o valor de AIMI a pagar está ajustado à realidade do imóvel. O que é particularmente importante para as empresas do sector hoteleiro, imobiliário, construção e financeiro, que serão os mais afectados pelo AIMI, tendo em conta as características dos seus portfólios.

AIMI versus Imposto de Selo

O AIMI surge como um substituto do Imposto de Selo, mas com diferenças fundamentais. O Imposto de Selo incidia sobre imóveis e terrenos para construção afectos a habitação, deixando de fora as restantes tipologias de terrenos para construção. Essas tipologias são agora também abrangidas pelo AIMI.

Além disso, o Imposto de Selo aplicava-se a imóveis que tinham um Valor Patrimonial Tributário superior a 1 milhão de euros. O AIMI é mais abrangente, porque considera o Valor Patrimonial Tributário total do património e o valor a partir do qual se aplica é mais baixo: no caso das empresas é aplicado desde o primeiro euro e, no caso de pessoas singulares e heranças indivisas, a partir dos 600 mil euros de Valor Patrimonial Tributário.

Esperando-se uma receita fiscal com o IMI para 2017 de 1548M€, o AIMI vai permitir uma receita fiscal extra de 10%.

O que podemos fazer no âmbito do AIMI

O Valor Patrimonial Tributário é no âmbito do AIMI, tal como no do IMI, um elemento fundamental para o cálculo do imposto. Uma das nossas prioridades é por isso optimizá-lo, assegurando-se que reflecte da melhor forma a realidade do imóvel.

Outros pontos de acção prendem-se com a análise da afectação dos imóveis, assim como da actividade, procurando opções mais adequadas. Ao que acresce ainda a análise e implementação de regimes de isenção. 

O objectivo da nossa acção é assegurar que o contribuinte usufrui da melhor forma dos instrumentos que tem à sua disposição para assegurar que os valores dos impostos sobre o património estão optimizados de acordo com o previsto no regime fiscal.