STEP: Inovação Produtiva – Energia

Investir na produção de tecnologias para a Transição Energética

O aviso COMPETE2030-2026-12: STEP – Inovação Produtiva – Energia apoia investimentos empresariais destinados à fabricação de tecnologias críticas e ao reforço das suas cadeias de valor, no domínio das tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono.

Com uma dotação de 100 milhões de euros, destina-se a operações de natureza inovadora que produzam bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional. As candidaturas são individuais e estão abertas a empresas de todas as dimensões.

Informação principal

• Candidaturas: de 30 de setembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, às 17h00;
• Dotação: 100 M€ do COMPETE 2030;
• Taxas máximas: até 70% no COMPETE 2030, conforme a dimensão da empresa, a localização e o enquadramento aplicável;
• Modalidade: candidatura individual;
• Investimento elegível: igual ou superior a 3 M€ e inferior a 25 M€, salvo situações devidamente justificadas;
• Duração: 24 meses, exceto casos devidamente justificados;
• Localização: Norte, Centro e Alentejo;
• Maturidade tecnológica: em regra, TRL 8 ou superior, com tecnologias suficientemente maduras para utilização industrial ou comercial.

Este apoio faz sentido para a sua empresa?

Este aviso pode enquadrar-se na estratégia da sua empresa se pretende criar uma unidade produtiva, diversificar a produção ou transformar de forma fundamental o processo produtivo, através de um investimento ligado à fabricação de tecnologias críticas ou às respetivas cadeias de valor.

Os domínios abrangidos incluem, a título exemplificativo:

• Energias renováveis: tecnologias solares, eólicas, de energias renováveis no mar e de energia geotérmica;
• Baterias e armazenamento de energia: tecnologias para armazenar energia e reforçar a integração das fontes renováveis;
• Hidrogénio: eletrolisadores, pilhas de combustível e outras tecnologias do hidrogénio;
• Redes elétricas e eficiência energética: tecnologias de rede, carregamento elétrico, digitalização e eficiência do sistema energético;
• Descarbonização: captura, armazenamento, transporte e utilização de carbono, combustíveis alternativos sustentáveis e tecnologias industriais transformadoras;
• Materiais e economia circular: materiais avançados, fabricação e reciclagem, recuperação de matérias-primas críticas, purificação da água e dessalinização.

O enquadramento depende do caráter crítico da tecnologia e do contributo do investimento para os objetivos STEP. A instalação de equipamentos para reduzir o consumo energético da própria empresa não demonstra, por si só, esse enquadramento.

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Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se empresas de qualquer dimensão, natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no aviso.

O apoio abrange micro, pequenas, médias e grandes empresas. A candidatura é apresentada individualmente, sendo o enquadramento e a taxa de apoio avaliados em função das características da empresa e do investimento.

Que projetos são apoiados?

São apoiados investimentos destinados:

• à produção de produtos finais enquadrados nas tecnologias críticas abrangidas;
• à produção de componentes e máquinas específicas utilizadas principalmente na fabricação dessas tecnologias;
• à produção ou recuperação de matérias-primas críticas relevantes para essas tecnologias;
• à prestação de serviços especializados específicos e críticos para a fabricação dos produtos finais.

Os investimentos devem enquadrar-se numa das tipologias previstas:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Diversificação da produção para produtos não fabricados ou serviços não prestados anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo de produção ou da prestação global dos serviços abrangidos;
• Diversificação da atividade para uma nova atividade económica, nas condições aplicáveis.

As tecnologias devem encontrar-se suficientemente maduras para utilização industrial ou comercial, correspondendo, em regra, a TRL 8 ou superior. Podem ser realizados ajustamentos técnicos estritamente necessários à implementação produtiva.

O que torna uma tecnologia crítica?

O aviso prevê duas vias alternativas de enquadramento:

• Inovação com potencial económico: introduzir no mercado interno da UE uma tecnologia que combine pelo menos dois dos fatores «inovador», «emergente» e «de ponta», com potencial económico para esse mercado;
• Redução de dependências estratégicas: preservar ou reforçar a cadeia de valor das tecnologias críticas, combinando pelo menos dois dos fatores previstos no aviso, como liderança tecnológica, contributo para infraestruturas críticas, capacidade de fabricação, segurança do aprovisionamento ou efeitos transfronteiriços positivos.

Taxas de financiamento

O apoio pode atingir 70% das despesas elegíveis, nos termos do aviso e do mapa de auxílios com finalidade regional aplicável aos investimentos STEP.

Este valor é um limite máximo, não uma taxa uniforme. A taxa aplicável depende da dimensão da empresa, da localização concreta do estabelecimento e do enquadramento do investimento.

Onde pode ser realizado o investimento?

O aviso abrange estabelecimentos fisicamente localizados nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. A localização corresponde ao local de realização do investimento e o financiamento é assegurado pelo COMPETE 2030.

Custos elegíveis

Podem ser apoiadas despesas diretamente relacionadas com a operação, nas condições previstas no aviso:

• Máquinas e equipamentos: aquisição de equipamentos cujo funcionamento não tenha como fonte de energia combustíveis fósseis;
• Instalação: custos necessários ao funcionamento e à colocação dos equipamentos no local do investimento;
• Equipamentos informáticos: incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos: patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou desenvolvido para um fim específico;
• Construção e remodelação: construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade inovadora.

Para PME, podem ainda ser elegíveis determinados serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura, estudos de alinhamento com o DNSH e validação de despesas por contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.

Limites específicos de despesa

• Construção e remodelação: até 35% dos custos elegíveis totais no Norte, Centro e Alentejo, com possibilidade de exceção fundamentada e aceite;
• Ativos incorpóreos nas grandes empresas: até 50% da totalidade dos custos elegíveis;
• Validação de despesas nas PME: até 5.000 euros no total da operação;
• Estudos ou relatórios DNSH nas PME: até 15.000 euros;
• Outras despesas previstas para PME: sujeitas ao limite global de 20% das despesas elegíveis da operação.

Condições a acautelar antes da candidatura

• Situação económico-financeira: demonstrar equilíbrio financeiro e o cumprimento da condição de não ser uma empresa em dificuldade, considerando 2025 como ano pré-projeto;
• Efeito de incentivo: iniciar os trabalhos apenas após a apresentação da candidatura, sem prejuízo dos trabalhos preparatórios admitidos que não tornem irreversível a decisão de investimento;
• Capitais próprios: realizar pelo menos 25% dos capitais próprios previstos no plano de financiamento da operação até ao primeiro pagamento;
• DNSH: cumprir o princípio «Não Prejudicar Significativamente» e apresentar a autoavaliação até ao encerramento da operação;
• Maturidade tecnológica: demonstrar que a tecnologia está preparada para utilização industrial ou comercial;
• Diversificação e alteração do processo: cumprir os requisitos específicos de investimento face ao valor dos ativos reutilizados ou às amortizações e depreciações dos equipamentos e processos abrangidos;
• Autonomia das operações: cada beneficiário pode apresentar até duas candidaturas, devendo demonstrar que correspondem a operações técnica, económica e funcionalmente distintas, sem fracionamento artificial de um investimento único;
• Âmbito setorial: verificar as exclusões previstas, incluindo atividades financeiras e de seguros, as atividades de Defesa identificadas no aviso e lotarias e outros jogos de aposta.

O aviso não contempla candidaturas com Selo STEP nem operações enquadradas em IPCEI aprovados pela Comissão Europeia.

Como são avaliadas as candidaturas?

A avaliação do Mérito do Projeto considera quatro critérios:

• 20%: Adequação à Estratégia;
• 30%: Qualidade;
• 10%: Capacidade de Execução;
• 40%: Impacto.

O projeto deve alcançar pelo menos 3,50 pontos, com um mínimo de 3,00 pontos em cada critério. As candidaturas elegíveis são hierarquizadas por mérito e selecionadas até ao limite da dotação disponível.

Prepare a sua candidatura com a Ayming

Uma candidatura ao STEP Inovação Produtiva – Energia exige demonstrar o caráter crítico da tecnologia limpa, a maturidade da solução, a adequação do investimento e o seu contributo para reforçar a capacidade produtiva e as cadeias de valor europeias.

A Ayming apoia a sua empresa na avaliação de elegibilidade, definição da estratégia, estruturação técnica e financeira, preparação e submissão da candidatura e acompanhamento do projeto.

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