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45 Milhões de Euros para a Inovação: Entre a Necessidade Imediata e a Sustentabilidade dos CoLABs e CTIs
O ecossistema nacional de inovação vive numa tensão permanente entre a ambição de ter estruturas nacionais permanentes focadas em investigação, desenvolvimento e inovação e a dependência conjuntural dos fundos comunitários. A recente abertura do concurso do COMPETE 2030, dotado de 45 milhões de euros, promete injetar capital vital na transferência de conhecimento entre a academia e o mercado. Contudo, por trás dos números, esconde-se uma equação complexa: será esta verba uma verdadeira alavanca para a autonomia dos Laboratórios Colaborativos (CoLAB) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI), ou apenas um balão de oxigénio que adia reformas estruturais?
Contexto do Financiamento
A recente abertura da nova linha de apoio de 45 milhões de euros enquadrada no Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) surge num momento de particular sensibilidade para o sistema científico e tecnológico nacional. O fim do financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) às entidades de interface científica e tecnológica, criou um “fosso de financiamento” (funding gap) imediato que colocou em risco a existência funcional dos CoLABs e CTIs. Este hiato entre programas comunitários não é novidade – universidades, centros de investigação e empresas focadas em I&D já sentiram esta incerteza noutras ocasiões.
Os alertas da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR) foram claros: sem uma ponte financeira de transição, muitas destas instituições teriam de rescindir contratos, resultando numa perda irreparável de know-how especializado e na descontinuidade de projetos de inovação colaborativa com o tecido produtivo.
É precisamente para travar o desmantelamento das equipas e dar margem até à plena operacionalização dos instrumentos plurianuais que surge esta verba europeia. O propósito imediato é claro: assegurar a transição, acelerar a valorização económica do conhecimento, proteger a propriedade industrial e elevar a maturidade tecnológica de projetos pré-comerciais.
Regras do Aviso
No plano operacional, o concurso limita a apresentação de propostas por CoLABs e CTIs localizadas no Norte, Centro e Alentejo. A arquitetura financeira assenta num cofinanciamento a fundo perdido até 85%, sob o modelo de custos simplificados. Este formato combina os custos diretos de pessoal (exigindo que pelo menos 25% da equipa afeta seja doutorada) com uma taxa fixa (flat rate) de 40% para cobrir os restantes encargos elegíveis.
No que toca à dimensão do investimento, as candidaturas individuais situam-se entre os 350 mil e os 500 mil euros. Contudo, o aviso privilegia claramente as iniciativas em copromoção, exigindo um montante global mínimo de 1,2 milhões de euros por operação (com valores entre 350 mil e 1,2 milhões por parceiro). Esta abordagem colaborativa é um dos aspetos mais interessantes da medida, pois incentiva a interligação de infraestruturas tecnológicas, o trabalho em rede e a execução de projetos multidisciplinares que cruzam diferentes áreas de conhecimento. Por fim, o prazo de execução é curto e exigente: no máximo, 24 meses.
Impacto Estrutural no Ecossistema
Embora esta verba represente um socorro indispensável para aliviar a tesouraria das instituições, uma reflexão mais demorada sobre o desenho da medida expõe fragilidades conhecidas nas políticas públicas de inovação.
A primeira contradição reside no desvio face ao modelo concetual funcional dos CoLABs. Estas instituições foram desenhadas para seguir uma trajetória de sustentabilidade evolutiva: um apoio público robusto de arranque, seguido de uma transição gradual em que a receita própria – proveniente de serviços ao tecido empresarial, licenciamento de patentes e captação de fundos europeus competitivos – deveria assegurar a sua autonomia financeira. A necessidade contínua de lançar apoios diretos demonstra que o mercado nacional ainda não absorve este valor de forma autossustentável.
A segunda limitação é a armadilha da territorialidade. Ao canalizar a verba via FEDER no COMPETE 2030, ficam de fora as infraestruturas localizadas em Lisboa e no Algarve. Esta restrição geográfica acaba por fragmentar a coerência da rede, uma vez que estas entidades foram criadas com vocação e impacto nacionais, e não estritamente regionais.
Por fim, a limitação a projetos de apenas 2 anos reacende o fantasma do “fosso de financiamento”. Ciclos bienais geram instabilidade, dificultam agendas de I&D de longo curso e ameaçam a retenção de investigadores. Aliás, adivinha-se já um novo hiato com o término do Portugal 2030. Sem uma alternativa plurianual e previsível, idealmente apoiada no Orçamento do Estado, estes fundos resolvem o presente, mas adiam o debate de fundo: o país precisa de abandonar o “desenrasque” conjuntural e adotar um modelo contratualizado e estável, focado numa verdadeira soberania tecnológica.
O Pragmatismo da realidade
Ainda assim, a realidade do terreno exige pragmatismo: os CoLABs e CTIs têm de aproveitar esta oportunidade sem hesitar. No atual contexto de transição, avançar com candidaturas é a via mais direta para manter as equipas, preservar o conhecimento acumulado e dar continuidade aos trabalhos com o tecido empresarial. A criação destas propostas deixa de ser uma mera formalidade burocrática para se tornar um imperativo de estabilidade operacional. Simultaneamente, a possibilidade de propostas em copromoção pode fortalecer a rede e criar iniciativas conjuntas em temáticas não diretamente abrangidas por uma entidade ou que beneficiem do apoio de mais do que uma entidade.
Na Ayming, mantemos o compromisso de apoiar as entidades do ecossistema académico e empresarial através de uma oferta integrada, combinando análise estratégica, estruturação de candidaturas sólidas e gestão de projetos e consórcios, transformando incentivos públicos em vantagem competitiva e soberania industrial efetiva.
