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Fundo de Compensação do Trabalho
Até julho de 2026, permanecem ainda por resgatar cerca de 469 milhões de euros no Fundo de Compensação de Trabalho (FCT), segundo o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS).
As empresas podem mobilizar os saldos acumulados até 31 de dezembro de 2026, encontrando-se perante uma oportunidade que continua a ser desconhecida por muitas organizações. O valor atualmente existente no fundo demonstra que uma parte significativa das entidades empregadoras ainda não utilizou as verbas acumuladas ao longo dos anos, apesar das alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2023 terem criado novas possibilidades para a sua aplicação.
Ao contrário de outros mecanismos de apoio empresarial como fundos europeus ou programas públicos de incentivo, o FCT não corresponde a um incentivo público nem a um financiamento externo. Trata-se de verbas resultantes de contribuições efetuadas anteriormente pelas próprias empresas ao longo dos anos, que agora podem ser recuperadas e utilizadas em benefício dos trabalhadores e da organização, sem recorrer a capitais próprios adicionais ou a financiamento bancário.
Entre as diversas formas de aplicação destes montantes, previstas na legislação em vigor, é permitido que as empresas direcionem os recursos para áreas estratégicas e com impacto direto na sua atividade, nomeadamente através de:
Formação e Qualificação dos trabalhadores
Financiamento de ações de formação certificada, programas de qualificação profissional, desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, especializações, certificações profissionais.
Num contexto marcado pela digitalização, pela automação de processos e pela crescente necessidade de especialização técnica, a formação assume um papel fundamental no aumento da produtividade, da competitividade e da capacidade de inovação das empresas. A possibilidade de utilizar saldos do FCT para este fim permite transformar verbas que se encontravam imobilizadas num investimento com retorno efetivo para a organização e para os seus colaboradores.
Apoio à habitação dos trabalhadores
Comparticipação de custos ou realização de investimentos relacionados com soluções habitacionais para os colaboradores, promovendo melhores condições de acesso à habitação e contribuindo para a atração e retenção de talento. Num contexto de aumento dos custos habitacionais, as empresas que enfrentam dificuldades no recrutamento podem encontrar nesta medida uma forma diferenciadora de valorizar os seus colaboradores.
Investimentos de apoio social aos trabalhadores
Financiamento de investimentos realizados de comum acordo com os trabalhadores ou com as suas estruturas representativas, nomeadamente para a criação, ampliação ou melhoria de creches, refeitórios e outras infraestruturas destinadas ao bem-estar e apoio social dos colaboradores.
Tipicamente, estes investimentos são excluídos de outros apoios financeiros, pelo que, para além de uma oportunidade de financiamento, estas iniciativas representam uma oportunidade para melhorar o ambiente de trabalho, aumentar os níveis de satisfação interna e reforçar o compromisso dos trabalhadores com a organização.
Pagamento de compensações por cessação do contrato de trabalho
Utilização dos saldos do FCT para suportar até 50% da compensação devida aos trabalhadores abrangidos pelo regime, nos casos de cessação do contrato de trabalho previstos na legislação aplicável.
Embora esta finalidade tenha sido a razão original para a criação do fundo, atualmente constitui apenas uma das várias opções disponíveis para a mobilização das verbas.
Apesar das vantagens proporcionadas pelo novo enquadramento legal, muitas empresas continuam sem verificar os seus saldos ou sem definir uma estratégia para a sua utilização. A proximidade do prazo limite de mobilização, fixado em 31 de dezembro de 2026, torna este tema particularmente relevante. Os montantes não utilizados até essa data deixarão de estar disponíveis para as entidades empregadoras, pelo que a análise atempada das oportunidades proporcionadas pelo FCT poderá fazer a diferença entre aproveitar recursos financeiros já existentes ou perder definitivamente o acesso aos mesmos.
O Fundo de Compensação do Trabalho representa atualmente uma oportunidade significativa para as empresas portuguesas investirem na valorização dos seus trabalhadores, no reforço da sua competitividade e na melhoria das condições internas de trabalho, recorrendo para tal a verbas que já pertencem à própria organização.
