STEP Energia: Como financiar projetos de energia e descarbonização em Portugal

STEP Energia: Como financiar projetos de energia e descarbonização em Portugal

Num contexto geopolítico marcado pela instabilidade nos mercados de energia fóssil e pela crescente pressão para reduzir dependências externas, a Europa acelerou a reorientação das suas políticas industriais e dos seus instrumentos de financiamento em torno das tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos.

Portugal ocupa, neste contexto, uma posição verdadeiramente singular. Com recursos naturais abundantes (solar, eólica e hídrica) e uma trajetória consistente de investimento em renováveis, o país reúne condições únicas para se afirmar no contexto de desenvolvimento de tecnologia energética no espaço europeu. Aproveitar plenamente este potencial exige que as empresas portuguesas compreendam e mobilizem os instrumentos de financiamento disponíveis com rigor e ambição estratégica.

Neste contexto, importa destacar que a posição de Portugal na transição energética não é apenas retórica, já que os dados são elucidativos. Em 2024, a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis totalizou 36,7 TWh, o valor mais elevado de sempre no sistema elétrico nacional, com as renováveis a abastecer 71% do consumo nacional de eletricidade, de acordo com os dados da REN – Redes Energéticas Nacionais.

Adicionalmente, o crescimento do solar fotovoltaico é particularmente expressivo. Em 2023, segundo a publicação “Energia em Números” da DGEG, a capacidade instalada nesta tecnologia atingiu 5,6 GW — um crescimento de 44,7% face ao ano anterior. Em 2024, a produção solar ascendeu a cerca de 4.900 GWh, representando aproximadamente 10% do consumo elétrico nacional, a maior quota de sempre, e registando um crescimento de 37% face a 2023, segundo a REN.

Conheça os Avisos STEP

O Ecossistema de Financiamento Europeu

Para as empresas que desenvolvem tecnologia ou processos no domínio energético, das renováveis à eficiência, do hidrogénio ao armazenamento, da descarbonização industrial à aviação sustentável, o ecossistema de financiamento disponível é simultaneamente amplo e exigente. Identificar os instrumentos certos, para os projetos certos, no momento certo, pode ser determinante para a viabilidade e competitividade de um investimento.

A nível europeu, vários instrumentos têm relevância direta para projetos no domínio da energia:

• Fundo de Inovação da UE: focado em tecnologias limpas inovadoras, apoia projetos de grande e pequena escala no domínio da descarbonização e das energias renováveis.
• Mecanismo Interligar a Europa (CEF): apoia infraestruturas energéticas de interesse europeu, incluindo o hidrogénio e as redes elétricas transfronteiriças.
• InvestEU: facilita acesso a financiamento de longo prazo para projetos de transição climática e investigação inovadora.
• IPCEI (Projetos de Interesse Comum Europeu): instrumento que permite auxílios de Estado para projetos de elevada ambição tecnológica.
• Horizon Europe: o programa-quadro de investigação e inovação da UE, com múltiplos clusters temáticos dedicados à energia, clima e sistemas de produção sustentáveis.

Portugal 2030

Em Portugal, a principal âncora de financiamento para as empresas é o Portugal 2030, que mobiliza 23 mil milhões de euros de fundos europeus da Política de Coesão para o período 2021-2027. Esta dotação global é concretizada através de 12 programas temáticos e regionais, cobrindo múltiplas tipologias de investimento empresarial — de projetos produtivos a atividades de I&D&I.

No âmbito da revisão intercalar de 2025, a Comissão Europeia aprovou a reprogramação dos Programas do Portugal 2030, com cerca de 2,5 mil milhões de euros de fundos redirecionados para novas prioridades estratégicas — incluindo competitividade e descarbonização, resiliência hídrica e transição energética — representando aproximadamente 10% da dotação global do programa.

Para a área climática e energética em particular, o Programa Sustentável 2030 mobiliza um total de 3,1 mil milhões de euros financiados pelo Fundo de Coesão, com âmbito nacional e foco na descarbonização dos diversos setores da economia.

STEP Energia: A Oportunidade de Aceleração

A reprogramação do Portugal 2030, integrada no enquadramento da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), veio criar uma oportunidade estruturante para as empresas portuguesas do setor energético. A STEP — criada pelo Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho — visa reforçar a soberania industrial europeia em setores críticos, entre os quais as tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos.

Em Portugal, esta iniciativa materializou-se no lançamento, a 30 de janeiro de 2026, de avisos específicos para a área da energia no âmbito do COMPETE 2030 — o programa operacional de inovação e transição digital integrado no Portugal 2030:

Ambos os avisos têm candidaturas abertas até 30 de abril de 2026.

Os projetos devem visar o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas no domínio das tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos.

Tecnologias Elegíveis: Amplitude e Exigência

As tecnologias abrangidas pelo pilar energético da STEP incluem um espetro alargado de domínios, conforme definido no Anexo E do aviso e alinhado com o artigo 2.º do Regulamento (UE) 2024/795:

• Energias renováveis: solar fotovoltaico e térmico, eólico onshore e offshore, hídrico, geotérmico, energia das ondas e marés
• Hidrogénio renovável e biocombustíveis: produção, armazenamento, transporte e utilização, incluindo combustíveis de aviação sustentáveis (SAF)
• Armazenamento de energia: baterias e outras tecnologias de armazenamento
• Redes inteligentes (smart grids): gestão da rede, integração de produção distribuída
• Eficiência energética industrial: tecnologias de baixo carbono para processos produtivos
• Componentes, máquinas específicas, matérias-primas críticas e serviços especializados que integrem as cadeias de valor das tecnologias acima

Para serem consideradas críticas ao abrigo da STEP, as tecnologias devem contribuir para o desenvolvimento e fabrico de produtos finais em setores estratégicos, reforçar as respetivas cadeias de valor, ou reduzir dependências estratégicas da União Europeia. Fonte: Regulamento (UE) 2024/795.

O Aviso de I&D&I: Características Essenciais

O Aviso STEP – I&D&I Empresarial | Energia, com uma dotação de 86,25 milhões de euros financiada pelo FEDER, destina-se a operações integradas de investigação, desenvolvimento e inovação empresarial que potenciem a inovação produtiva e a introdução no mercado de tecnologias críticas no domínio energético. As principais características são:

• Modalidade: copromoção obrigatória entre empresas de qualquer dimensão e/ou entidades do sistema de I&I (ENESII), incluindo das regiões autónomas dos Açores e da Madeira
• Despesa elegível: mínimo de 5 milhões de euros
• TRL de partida: mínimo TRL 4 (investigação industrial), com dominância de fases mais avançadas (TRL 5 a 7 — desenvolvimento experimental), até TRL 9 (produção comercial)
• Taxa máxima de cofinanciamento: até 80% (85% para ENESII) na componente I&D; para a componente de inovação produtiva, aplica-se o mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027

Posicionamento Estratégico: Como Preparar uma Candidatura Competitiva ao I&D&I

A dimensão das dotações disponíveis e a abertura a empresas de qualquer dimensão — incluindo grandes empresas, elegíveis em múltiplas tipologias STEP — criam uma janela de oportunidade que as empresas portuguesas não devem desperdiçar. Mas a competitividade de uma candidatura não se constrói apenas com o enquadramento técnico correto.

Com base na nossa experiência, identificamos os seguintes fatores críticos de sucesso:

O Aviso de Inovação Produtiva: Características Essenciais

O Aviso STEP – Inovação Produtiva | Energia, com uma dotação de 300 milhões de euros financiada pelo FEDER, destina-se a operações de investimento produtivo que visem o fabrico de tecnologias críticas no domínio das tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos. Trata-se do maior aviso STEP em Portugal, dirigido a empresas de qualquer dimensão que pretendam criar ou expandir capacidade produtiva em setores estratégicos para a transição ecológica europeia. As principais características são:

• Modalidade: candidatura individual (uma candidatura por entidade), aberta a empresas de qualquer dimensão, natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada
• Despesa elegível: mínimo de 3 milhões de euros
• Taxa máxima de cofinanciamento: até 70% (consoante a dimensão da empresa e localização dos investimentos)

Ao contrário do aviso de I&D&I, que financia atividades de investigação e desenvolvimento, o aviso de Inovação Produtiva destina-se a investimentos tangíveis na criação ou transformação de capacidade produtiva industrial.

Os custos elegíveis incluem ativos corpóreos (máquinas, equipamentos, informática), ativos incorpóreos (patentes, licenças, software) e, no caso das PME, outras despesas de investimento como serviços de engenharia, estudos e projetos de arquitetura. Em casos justificados, pode ainda ser elegível a construção de edifícios, até 35% das despesas totais.

Posicionamento Estratégico: Como Preparar uma Candidatura Competitiva ao Aviso de Inovação Produtiva

O aviso de Inovação Produtiva exige um posicionamento diferente do aviso de I&D&I: em vez de demonstrar ambição tecnológica e capacidade de investigação, o foco recai sobre a viabilidade industrial, o impacto económico mensurável e o contributo para a soberania tecnológica europeia. Com base na análise do aviso, identificamos os seguintes fatores críticos de sucesso:

Uma janela de oportunidade que pode não se repetir

A confluência de fatores que hoje se verifica no setor energético português é, por natureza, temporária. O prazo de candidatura aos dois Avisos STEP Energia — I&D&I e Inovação Produtiva — termina a 30 de abril de 2026. As dotações disponíveis — 86,25 milhões de euros no aviso de I&D&I e 300 milhões de euros no aviso de Inovação Produtiva — são finitas e serão disputadas por múltiplos projetos competitivos.

Para as empresas que já desenvolvem tecnologia no domínio das energias limpas, do hidrogénio, do armazenamento ou da descarbonização industrial, a mensagem é clara: o enquadramento regulatório europeu e os instrumentos de financiamento nacionais nunca estiveram tão alinhados com a sua atividade. Para as que estão em fase de decisão estratégica, a STEP oferece não apenas financiamento, mas o reconhecimento formal de que essas tecnologias são prioritárias para o futuro industrial da Europa.

Portugal tem os recursos naturais, o historial de investimento renovável e os projetos de infraestrutura para se afirmar como um hub europeu de tecnologia energética limpa, sendo agora curcial que as empresas apostem nestes mecanismos.