Portugal 2030: Inovação Produtiva

Este Aviso de Candidatura (até à data, apenas o Aviso para Territórios de Baixa Densidade), destinado a Micro, Pequenas e Médias Empresas e com carácter não-reembolsável, tem uma dotação orçamental total de 117 milhões de euros, com um período de candidaturas dividido em 2 fases, sendo que a primeira termina no dia 28 de novembro e a segunda encerra a 31 de março de 2026.

E os Outros Territórios?

No caso do SICE Inovação Produtiva – Outros Territórios, está aberta a receção de Registos de Pedido de Auxílio (RPA).

O RPA é formalizado para efeitos de definição da data a partir da qual podem ter início os trabalhos associados às operações a candidatar ao SICE – Inovação Produtiva, nos territórios não classificados como de baixa densidade.

Após o RPA, deve ser apresentada candidatura ao primeiro Aviso no âmbito da tipologia de intervenção “Inovação Produtiva”, subsequente à data do pedido de auxílio correspondente, respeitando a configuração e o calendário apresentados, sem prejuízo das alterações ou ajustamentos aceites no âmbito de decisão sobre a atribuição de financiamento.

Ações abrangidas por estes Avisos

São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica, relacionados com as seguintes tipologias de ação:

• Criação de um novo estabelecimento, ou com a diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser a mesma ou uma atividade semelhante à atividade anteriormente exercida no estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.

Entidades que se podem candidatar ao Inovação Produtiva 2025

Micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área geográfica abrangida

Este Sistema de Incentivos contempla toda a área de Portugal Continental, através das seguinte distribuição:

• Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade:
  • Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve).
  • Nota: no caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis investimentos produtivos enquadráveis nos seguintes domínios de especialização da RIS3:
    • Domínio de Especialização Bioeconomia Sustentável
    • Domínio de Especialização Energia Sustentável
    • Domínio dos Serviços de Turismo e Hospitalidade

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento

SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade (Total de 117.000.000€)

* No caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.

Período de candidaturas para o Incentivo à Inovação Produtiva

O período de candidaturas inicia-se em 28/07/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 28/11/2025
• Fase 2: conclusão a 31/03/2026