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O que é o Fundo de Compensação do Trabalho?
First things first, ou, em bom português, vamos começar pelo princípio: perceber o que é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).
O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é um fundo autónomo, financiado pelas entidades empregadoras desde 2013, criado com o objetivo de assegurar a estabilidade do mercado laboral.
Inicialmente, destinava-se a permitir às empresas o pagamento parcial da compensação por cessação do contrato de trabalho, até ao limite de 50%.
Novidades em 2023
Em 2023, a legislação veio alargar as finalidades de utilização destes montantes e definir uma data-limite para o seu resgate: 31 de dezembro de 2026. A partir dessa data, deixará de ser possível mobilizar os valores existentes.
Atualmente, os montantes podem ser resgatados desde que sejam reconduzidos a pelo menos uma das seguintes finalidades:
- Habitação
- Formação
- Compensação pela cessação do contrato de trabalho
- Outros investimentos de cariz social-produtivo
Com a extinção do fundo prevista para dezembro de 2026, as empresas têm até essa data para mobilizar as verbas transferidas ao longo dos anos, sob pena de perderem definitivamente esses montantes.
Como se operacionaliza?
O número de mobilizações possíveis depende do saldo das contas individuais dos empregadores, organizadas em dois escalões:
- Saldos inferiores a 400 mil euros: até duas mobilizações
- Saldos superiores a 400 mil euros: até quatro mobilizações
Independentemente da data do resgate, a utilização efetiva dos valores deve ocorrer até à data de extinção do FCT.
Segundo a ECO, já foram resgatados cerca de 120 milhões de euros, mas ainda permanecem cerca de 517 milhões por levantar.
Saiba como podemos ajudar a sua empresa a resgatar a sua parte do FCT.
