Autores
RFAI – Transformar o investimento em poupança fiscal
O mundo empresarial é cada vez mais competitivo, o investimento deixou de ser uma opção para passar a ser uma parte fundamental da estratégia de qualquer empresa. A aposta no RFAI permite que este investimento possa igualmente representar uma importante parte do planeamento financeiro de qualquer empresa, com a associada poupança fiscal.
O RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento é um dos principais instrumentos de incentivo ao investimento produtivo em Portugal, permitindo às empresas reduzir significativamente o IRC a pagar através de investimentos elegíveis.
Ainda assim, muitas empresas continuam sem aproveitar este benefício — não por falta de investimento, mas por desconhecimento ou enquadramento incorreto.
O que é o RFAI?
O RFAI é um incentivo fiscal que permite deduzir à coleta de IRC uma percentagem do investimento realizado em ativos produtivos.
Na prática:
- Investe no crescimento operacional da empresa
- Gera crédito fiscal
- Reduz o imposto a pagar
Dependendo da localização e tipologia do investimento, a dedução pode ir até 30% do investimento elegível.
Investimentos elegíveis
Para tal consideram-se os investimentos em:
- Aquisição de máquinas e equipamentos industriais
- Equipamentos produtivos
- Linhas de produção
- Tecnologia e automação
- Equipamentos informáticos associados ao processo produtivo
- Construção ou ampliação de instalações afetas à produção
Ponto crítico
O ponto crítico é alinhar o investimento realizado com as exigências técnicas, obrigações e requisitos que este benefício apresenta.
É um benefício fiscal abrangente, acessível a empresas de qualquer dimensão, mas que devem atuar em setores específicos e concretos, com investimentos enquadrados com as tipologias de criação de novos estabelecimentos, aumento da capacidade produtiva de estabelecimento existente, diversificaão da produção ou alteração fundamental do processo produtivo.
Obrigações associadas
As obrigações são claras os investimentos devem ser mantidos na região durante 3 ou 5 anos consoante a dimensão da empresa e devem enquadrar-se com aquela que é atividade operacional da empresa. Em adição, é critério essencial ao usufruto deste benefício que exista a criação líquida de emprego, que resulte diretamente do investimento efetuado.
Erros mais comuns
Apesar do elevado potencial deste benefício, são ainda comuns diversos erros que resultam em posteriores correções ao imposto a pagar. Entre os erros mais comuns destaca-se:
- Classificação contabilística incorreta;
- Falta de alinhamento com a tipologia selecionada;
- Falta de coerência entre os investimentos e a atividade da empresa;
- Não cumprimento das regras de auxílios de estado;
Dossier fiscal
Além dos erros mencionados, é ainda de destacar a falta de preparação do dossier fiscal que demonstre o cumprimento de todos os critérios, evidencie as aplicações relevantes consideradas e as enquadre na tipologia mencionada. Um dossier organizado e tecnicamente suportado é determinante na hora de receber uma inspeção da autoridade tributária.
Conclusão
Investir é crescer.
Mas investir com incentivo é crescer com eficiência financeira.
O RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento continua a ser uma das formas mais eficazes de transformar CAPEX em poupança fiscal imediata — desde que corretamente enquadrado.
