PRR: Flexibilidade de Rede e Armazenamento

PRR | Flexibilidade de Rede e Armazenamento

No âmbito do PRR, o AAC N.º 01/C21-i18/2026 apoia a instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica baseados em baterias, associados a centros eletroprodutores renováveis diretamente ligados à RESP, com o objetivo de reforçar a flexibilidade da rede e acelerar a transição energética.

Informação principal

• Dotação: 60.250.000€
• Prazo de candidatura: 8 de abril de 2026
• Natureza do apoio: subvenção não reembolsável (fundo perdido)
• Taxa máxima de apoio: até 20% das despesas elegíveis
• Montante máximo de financiamento: 30.000.000€ por empresa e por projeto
• Prazo máximo de execução: 24 meses após assinatura do Termo de Aceitação

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se entidades coletivas privadas cuja atividade económica principal ou secundária inclua a produção de eletricidade renovável, não se limitando ao CAE da classe 3512.

Âmbito geográfico e setorial

O aviso aplica-se a todo o território de Portugal Continental e enquadra-se no setor da energia elétrica.

Tipologia de operação elegível

São elegíveis operações de instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica baseados em baterias, à escala das redes de transporte e distribuição, com:

• capacidade nominal dos inversores de pelo menos 1 MVA;
• capacidade para assegurar carregamento e descarga à potência máxima durante, no mínimo, duas horas;
• associação a centros eletroprodutores renováveis independentes, com potência instalada superior a 1 MVA e ligação direta à RESP.

O sistema de armazenamento deve estar associado a um centro eletroprodutor já existente com título de controlo prévio atribuído, designadamente TRC, licença de produção ou licença de exploração.

Condições técnicas relevantes

• O sistema de armazenamento deve estar ligado na instalação produtora, a montante do contador, utilizando o mesmo ponto de receção na RESP.
• O sistema de armazenamento ligado ao mesmo ponto de receção deve ser único.
• A componente de armazenamento deve absorver anualmente, pelo menos, 75% da sua energia a partir da instalação de produção renovável a que está diretamente ligada.
• A potência nominal deve ser garantida durante toda a vida útil do sistema, considerando a degradação natural das baterias.
• O sistema deve cumprir os requisitos técnicos do Anexo III do aviso.

Grau de maturidade e prazos

• Na fase de candidatura, deve existir um grau mínimo de maturidade, nomeadamente peças preparatórias do procedimento relativo ao investimento mais relevante.
• O início dos trabalhos só pode ocorrer após a submissão da candidatura.
• A execução da operação deve iniciar-se no prazo máximo de 6 meses após a assinatura do Termo de Aceitação.
• A implementação no terreno deve ficar concluída no prazo máximo de 24 meses.

Despesas elegíveis

• Sistemas de armazenamento de eletricidade, com custo-padrão máximo de 300 €/kWh.
• Construção ou adaptação de infraestruturas para instalação do sistema de armazenamento, incluindo contagem e controlo.
• Equipamentos auxiliares e sistemas de gestão e controlo da bateria.
• Assistência técnica específica, ações de comunicação e monitorização de resultados, desde que relevantes para o projeto.

As despesas relativas a construção/adaptação de infraestruturas, assistência técnica, comunicação e monitorização estão limitadas, quando realizadas pelo beneficiário, a 15% do custo total elegível da operação.

Critérios de avaliação

As candidaturas elegíveis são avaliadas com base em critérios cumulativos de mérito, com destaque para:

• localização preferencial do centro eletroprodutor em zonas de rede prioritárias;
• maturidade do projeto, nomeadamente TRC, licença de produção ou licença de exploração;
• experiência acumulada na exploração de instalações de armazenamento de energia elétrica.

Só seguem para financiamento as candidaturas que cumpram integralmente os critérios de elegibilidade e obtenham pontuação suficiente no processo de seleção.

Pagamentos

O apoio pode ser pago através das seguintes modalidades:

• adiantamento até 40% do valor aprovado, mediante apresentação de garantia bancária;
• pagamento contra fatura para despesas elegíveis faturadas e não pagas;
• reembolso em função da execução física e financeira, até 95% do montante aprovado;
• pagamento de saldo final.

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