Portugal 2030: Eficiência Energética e Descarbonização das Empresas

Eficiência Energética e Descarbonização: novo aviso com 165M€ (Regime Geral)

Foi publicado o Aviso MPR-2026-01 no âmbito do Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, para apoiar operações que reduzam consumos de energia e emissões de GEE, através da substituição/adaptação/introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, podendo incluir, de forma complementar, incorporação de fontes de energia renovável.

Informação principal (Regime Geral)

• Dotação FEDER: 165M€ (PITD/COMPETE 2030: 160M€ | Algarve 2030: 5M€)
• Taxa máxima: 85%
• Candidaturas: até 27/02/2026 (1.ª fase) e 29/05/2026 (2.ª fase)
• Despesa elegível mínima: 400.000€
• Modalidade: candidatura individual | máximo 1 candidatura por estabelecimento | duração até 24 meses

Quem se pode candidatar?

No Regime Geral, podem candidatar-se empresas de qualquer dimensão.

Setores elegíveis

O aviso aplica-se a operações em setores produtores de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis (ex.: expostos à concorrência internacional via exportações, prestação de serviços a não residentes ou substituição de importações).

Área geográfica abrangida (Regime Geral)

Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

O que é financiado?

São elegíveis operações individuais de:

• Eficiência energética (intervenções fora de edifícios e em edifícios)
• Descarbonização (redução de GEE e consumos energéticos)

Exemplos de investimentos elegíveis

Eficiência energética (não edifícios):

• Otimização de motores, sistemas de bombagem/ventilação (ex.: variadores de velocidade)
• Otimização de ar comprimido
• Substituição/alteração de fornos, caldeiras e injetores
• Recuperação de calor/frio e aproveitamento de calor residual (simbiose industrial)
• Otimização de frio industrial (ex.: chiller/bomba de calor)
• Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia

Eficiência energética (edifícios):

• Equipamentos integrados de renováveis (ex.: fotovoltaico, bombas de calor)
• Armazenamento (com requisito mínimo de energia proveniente de renováveis)
• Infraestruturas de recarga (condutas), digitalização do edifício, telhados verdes e retenção/aproveitamento de água da chuva

Nota: em edifícios, para ser elegível é necessário induzir melhoria do desempenho energético (energia primária) com limiares mínimos (ex.: 20% em renovação de edifícios existentes; em certos casos específicos, 10%).

Descarbonização / proteção do ambiente:

• Substituição de equipamentos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos
• Combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis
• Incorporação de matérias-primas alternativas/renováveis e de baixa pegada carbónica
• Simbioses industriais, redução/substituição de gases fluorados, digitalização para rastreabilidade e economia circular

Renováveis: autoconsumo elétrico, produção de calor/frio renovável (incl. bombas de calor), adaptação de equipamentos para combustíveis renováveis.

Regras e limites relevantes (Regime Geral)

• Renováveis apenas de forma complementar e até 30% do total das despesas elegíveis.
• Não são elegíveis investimentos com cogeração e em equipamentos alimentados a combustíveis fósseis (incl. gás natural).
• Não são elegíveis investimentos para reduzir emissões de GEE de atividades do Anexo I da Diretiva 2003/87/CE (ETS).
• Regra do início dos trabalhos / efeito de incentivo: não há elegibilidade de custos incorridos antes da candidatura (ou pedido de auxílio, quando aplicável).

Obrigações e requisitos técnicos

• Auditoria energética ex-ante e ex-post
• Em edifícios, exige-se ainda certificado energético inicial e final
• Cumprimento do princípio DNSH – “Não Prejudicar Significativamente”

Regime Contratual de Investimento (RCI)

O aviso também prevê candidaturas em RCI para Grandes Empresas, em projetos de grande dimensão/efeito estruturante, com processo negocial (taxa definida no contrato).

Regra geral, estamos a falar de operações com custo elegível muito elevado, com investimentos na ordem dos 25M€, com exceções por interesse estratégico.