SICE Qualificação das PME – Algarve

Entidades que se podem candidatar

Podem candidatar-se a este Aviso as Micro, Pequenas e Médias empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos na legislação aplicável. Não são elegíveis entidades de maior dimensão nem operações localizadas fora da região abrangida.

Área geográfica abrangida

Este Aviso aplica-se exclusivamente à região NUTS II Algarve, sendo elegíveis apenas os investimentos que se situem fisicamente nesta área. A localização do projeto corresponde ao local onde o investimento é realizado, não sendo considerados espaços de arrendamento virtual.

Período de candidaturas

O período de candidaturas inicia-se a 28 de novembro de 2025, sendo a análise e decisão efetuada em duas fases:

• Fase 1: 31 de março de 2026

• Fase 2: 30 de junho de 2026

Cada empresa pode submeter apenas uma candidatura no âmbito deste Aviso.

Finalidades e objetivos do Aviso

O Aviso ALGARVE-2025-36 visa reforçar a capacitação e competitividade das PME da região, estimulando a qualificação e a digitalização dos modelos de negócio. Os projetos devem contribuir para a adoção de fatores imateriais de competitividade, incluindo inovação organizacional, transformação digital, criação de marcas, certificação, transferência de conhecimento e medidas de sustentabilidade e ecoinovação.

O objetivo passa por promover modelos de gestão avançados, maior integração em cadeias de valor, incorporação de tecnologias digitais e práticas alinhadas com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI Algarve 2030).

Dotação Orçamental e Taxas de Cofinanciamento

O Aviso dispõe de uma dotação total de 4 milhões de euros, financiada pelo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 50%.
O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável (fundo perdido).

Condições e requisitos para acesso ao apoio

As operações devem cumprir o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, o REITD e os requisitos específicos do Aviso, nomeadamente:

• Contribuir para os objetivos definidos no âmbito da qualificação das PME;

• Demonstrar a existência de fontes de financiamento que assegurem a execução do projeto;

• Intervir em pelo menos dois domínios imateriais de competitividade;

• Apresentar um investimento elegível mínimo de 100.000€;

• Garantir que todos os investimentos respeitam o Princípio DNSH – “Não Prejudicar Significativamente”;

• Ter uma situação económico-financeira equilibrada;

• Cumprir as regras de contratação pública, quando aplicável;

• Assegurar que os custos elegíveis são incorridos após a data da candidatura;

• Implementar o projeto no prazo máximo de 24 meses.

Custos elegíveis

São elegíveis os custos diretamente associados à operação, incluindo:

• Aquisição de equipamentos e software necessários à implementação de novos métodos organizacionais;

• Sistemas tecnológicos de gestão eficiente de recursos naturais, alinhados com a transição verde e digital;

• Custos salariais relacionados com a contratação de até dois recursos humanos qualificados afetos ao projeto;

• Serviços de consultoria especializados não recorrentes, incluindo certificações, registo de marcas, consultoria técnica e auditorias;

• Custos de proteção de propriedade industrial (patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos).

Condições de atribuição do financiamento

O apoio é atribuído sob a forma de adiantamentos, reembolsos e pagamento final, nos termos da legislação aplicável.
As operações são analisadas com base no respetivo mérito do projeto, sendo avaliados critérios como adequação à estratégia, qualidade, capacidade de execução e impacto na economia regional.