Portugal 2030: SIDI – I&D&I Empresarial STEP – Energia (Copromoção)

SIDI – I&D&I Empresarial STEP – Energia: novo aviso com 86,25M€

Foi publicado o Aviso COMPETE2030-2026-1, no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial (SIDI), para apoiar operações integradas de I&D&I que visem o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas e/ou o reforço das respetivas cadeias de valor, em setores estratégicos abrangidos pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), no domínio das tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono.

Informação principal

• Dotação orçamental: 86,25M€ (COMPETE 2030 – Programa Inovação e Transição Digital)

• Tipologia: STEP I&D&I Empresarial – Energia

• Modalidade: Copromoção

• N.º máximo de candidaturas:

  • Até 2 por empresa (como líder ou copromotor)

• Duração máxima dos projetos: Até 36 meses

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se:

• Empresas de qualquer dimensão, com contabilidade organizada

• ENESII, enquanto copromotoras

Regras de consórcio

• Consórcio obrigatoriamente liderado por uma empresa

• Máximo de 10 entidades (salvo exceções devidamente fundamentadas)

• As empresas devem ter peso maioritário no investimento

• O líder deve assegurar investimento tanto em I&D como em Inovação Produtiva

Área geográfica abrangida

Regiões NUTS II do Continente:

• Norte

• Centro

• Alentejo

O que é financiado?

São apoiados projetos integrados de I&D&I, desde fases próximas do mercado até à produção comercial, que visem:

• O desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas STEP, e/ou

• A preservação e reforço das cadeias de valor associadas

Os projetos devem incidir maioritariamente em TRL ≥ 6, podendo incluir atividades a partir de TRL 4, desde que com peso minoritário.

Tipos de projetos apoiados (STEP)

No contexto da STEP – Energia, são elegíveis projetos para o desenvolvimento e fabrico de:

• Produtos finais enquadrados nas tecnologias críticas STEP

• Componentes e máquinas específicas para essas tecnologias

• Matérias-primas críticas relevantes para a sua produção

• Serviços associados, especializados e críticos para o desenvolvimento e fabrico

Ações elegíveis

Componente de I&D

• Investigação Industrial (TRL 4)

• Desenvolvimento Experimental (TRL 5 a 7)

Nota: atividades de TRL mais baixos devem ter peso minoritário no projeto.

Componente de Inovação Produtiva

• Criação de um novo estabelecimento

• Diversificação da atividade (nova atividade distinta)

• Diversificação da produção para novos produtos/serviços

• Alteração fundamental do processo global de produção ou de prestação de serviços

Despesas elegíveis

I&D

• Custos com pessoal técnico dedicado a I&D

• Aquisição de patentes e licenças

• Matérias-primas e consumíveis

• Protótipos, pilotos e instalações experimentais

• Serviços de I&D, consultoria científica e técnica

• Equipamentos técnico-científicos e software

• Certificação, auditorias e divulgação de resultados

Inovação Produtiva

• Máquinas e equipamentos produtivos

• Equipamentos informáticos e software

• Ativos incorpóreos (patentes, know-how, software)

• Construção e remodelação de edifícios (até 20%, salvo exceções)

• Custos salariais associados à criação líquida de emprego (em alternativa)

Regras e limites relevantes

• Investimento elegível mínimo: 5.000.000 €

• Custos anteriores à candidatura não são elegíveis (com exceções limitadas)

• Cumprimento obrigatório do princípio DNSH – Não Prejudicar Significativamente

• Demonstração do efeito de incentivo obrigatória

Critérios de avaliação

As candidaturas são avaliadas com base em:

• Adequação à Estratégia STEP

• Qualidade do projeto

• Capacidade de execução

• Impacto económico, tecnológico e industrial

Pontuação mínima global: 3,50
Pontuação mínima por critério: 3,00

CANDIDATURAS