Portugal 2030: SIDI – I&D&I Empresarial STEP – Digital e Biotecnologia (Copromoção)

SIDI – I&D&I Empresarial STEP – Digital e Biotecnologia: novo aviso com 153M€

Foi publicado o Aviso MPr-2026-2, no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial (SIDI), para apoiar operações integradas de I&D&I que visem o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas e/ou o reforço das respetivas cadeias de valor, em setores estratégicos abrangidos pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), nas áreas digital e biotecnologia.

Informação principal

• Dotação orçamental: 153M€

• Tipologia: STEP I&D&I Empresarial – Digital e Biotecnologia

• Modalidade: Copromoção

• Máximo: 2 candidaturas por empresa (como líder ou copromotor)

• Duração máxima dos projetos: Até 36 meses

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se:

• Empresas de qualquer dimensão, com contabilidade organizada

• ENESII, enquanto copromotoras

Regras de consórcio

• Consórcios obrigatoriamente liderados por uma empresa

• Máximo de 10 entidades, salvo exceções devidamente justificadas

• As empresas devem ter peso maioritário no investimento

• O líder do consórcio deve assegurar investimento na componente de I&D e de Inovação Produtiva

Área geográfica abrangida

Regiões NUTS II do Continente:

• Norte

• Centro

• Alentejo

• Algarve

Sempre que existam investimentos no Algarve e noutras regiões, devem ser apresentadas operações distintas.

O que é financiado?

São apoiados projetos integrados de I&D&I, orientados para maturidades tecnológicas mais próximas do mercado, que visem:

• O desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas STEP, e/ou

• A preservação e reforço das cadeias de valor associadas

Os projetos devem incidir maioritariamente em TRL ≥ 6, podendo incluir atividades a partir de TRL 4, desde que com peso minoritário.

Setores e domínios STEP abrangidos

Tecnologias digitais

• Tecnologias alinhadas com os objetivos da Década Digital 2030

• Inovação de tecnologia profunda (deep tech)

• Soluções digitais críticas para a autonomia estratégica europeia

Biotecnologias

• Biotecnologias industriais e de saúde

• Medicamentos críticos constantes da lista da União Europeia

• Componentes e matérias-primas críticas associadas

Tipos de projetos apoiados (STEP)

No contexto da STEP, são elegíveis projetos para o desenvolvimento e fabrico de:

• Produtos finais enquadrados nas tecnologias críticas

• Componentes e máquinas específicas

• Matérias-primas críticas relevantes

• Serviços associados, especializados e críticos para o desenvolvimento e fabrico

Ações elegíveis

Componente de I&D

• Investigação Industrial (TRL 4)

• Desenvolvimento Experimental (TRL 5 a 7)

As atividades de investigação industrial devem ter peso minoritário no projeto.

Componente de Inovação Produtiva

• Criação de um novo estabelecimento

• Diversificação da atividade (nova atividade distinta)

• Diversificação da produção para novos produtos ou serviços

• Alteração fundamental do processo global de produção ou prestação de serviços

Despesas elegíveis

I&D

• Recursos humanos técnicos dedicados a I&D

• Patentes, licenças e PI

• Matérias-primas e consumíveis

• Protótipos, pilotos e instalações de demonstração

• Serviços científicos, técnicos e consultoria

• Equipamentos técnico-científicos e software

• Certificação, auditorias e divulgação de resultados

Inovação Produtiva

• Máquinas e equipamentos produtivos

• Equipamentos informáticos e software

• Ativos incorpóreos (patentes, know-how, software)

• Construção e remodelação de edifícios (até 20%; 40% no Algarve, em certos casos)

• Custos salariais associados à criação líquida de emprego (em alternativa)

Regras e limites relevantes

• Investimento elegível mínimo: 5.000.000 € (PITD)

• Custos anteriores à candidatura não são elegíveis, salvo exceções limitadas

• Cumprimento obrigatório do princípio DNSH – Não Prejudicar Significativamente

• Demonstração do efeito de incentivo obrigatória

Critérios de avaliação

As candidaturas são avaliadas com base em:

• Adequação à Estratégia STEP

• Qualidade do projeto

• Capacidade de execução

• Impacto económico e tecnológico

Pontuação mínima global:

• 3,50 (COMPETE 2030)

• 3,00 (Algarve 2030)

CANDIDATURAS