Consultoria fiscal

ICE: reduza o IRC através da capitalização da sua empresa

Saiba como é que a sua empresa pode beneficiar do ICE.

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Apoiamos a sua empresa na identificação dos movimentos elegíveis, cálculo do benefício e documentação de suporte.

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O que é o ICE

O Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) é um benefício fiscal que permite deduzir ao lucro tributável uma remuneração fiscal associada aos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis.

Previsto no artigo 43.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais, o regime promove o reforço da capitalização das empresas e reduz a dependência do financiamento por dívida.

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Aumentos elegíveis

Entradas em dinheiro no âmbito da constituição ou aumento de capital social;
Entradas em espécie correspondentes à conversão de créditos em capital, como suprimentos;
Prémios de emissão;
Aplicação de lucros contabilísticos passíveis de distribuição em reservas livres, resultados transitados ou aumento de capital.

Regras de aplicação

O ICE incide sobre os aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis, e não sobre o capital próprio total da empresa;
O aumento líquido corresponde à diferença entre os aumentos elegíveis e as saídas relevantes;
O regime funciona segundo uma lógica acumulativa de conta-corrente fiscal;
São considerados os aumentos líquidos do período e dos seis períodos de tributação anteriores, quando aplicável;
Caso o somatório seja negativo, considera-se que o montante dos aumentos líquidos elegíveis é igual a zero para efeitos de cálculo do benefício.

Como é calculado o benefício?

O benefício fiscal resulta da aplicação de uma taxa sobre os aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis. Esta taxa corresponde à média da Euribor a 12 meses, calculada com base no último dia de cada mês, acrescida de um spread fixo de 2 pontos percentuais.

O benefício apurado beneficia ainda de uma majoração de 50%, reforçando o impacto fiscal do regime e a sua relevância em sede de planeamento fiscal.

Limites ao benefício

A dedução ao lucro tributável está sujeita ao maior dos seguintes limites:

4.000.000 euros; ou
30% do EBITDA fiscal, determinado nos termos do artigo 67.º do Código do IRC.

Caso o limite baseado no EBITDA seja ultrapassado, o montante excedente pode ser reportado e utilizado nos cinco períodos de tributação seguintes.

Como podemos ajudar

Análise da elegibilidade da empresa e dos movimentos de capital próprio realizados;
Identificação dos aumentos fiscalmente elegíveis e das saídas relevantes;
Cálculo do aumento líquido elegível com base na lógica de conta-corrente fiscal;
Estimativa do benefício fiscal potencial e análise dos limites aplicáveis;
Apoio na documentação de suporte e preparação de evidências para uma aplicação robusta do regime.

Nota: A correta aplicação do ICE exige uma análise técnica dos movimentos contabilísticos e fiscais, uma vez que nem todos os aumentos de capital próprio contabilísticos são fiscalmente elegíveis.

Perguntas mais frequentes

O que é o ICE?

O ICE é um benefício fiscal que permite deduzir ao lucro tributável uma remuneração associada aos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis.

O ICE depende de aprovação prévia?

Não. Trata-se de um benefício fiscal de carácter automático, o que torna especialmente importante a correta análise técnica dos movimentos elegíveis e da documentação de suporte.

Que aumentos podem ser elegíveis?

Podem ser elegíveis, entre outros, entradas em dinheiro no âmbito da constituição ou aumento de capital social, prémios de emissão, conversão de créditos em capital e aplicação de lucros contabilísticos passíveis de distribuição em reservas livres, resultados transitados ou aumento de capital.

O ICE aplica-se ao capital próprio total da empresa?

Não. O regime não se baseia no saldo total dos capitais próprios, mas sim nos movimentos de aumento líquido dos capitais próprios fiscalmente elegíveis.

Como funciona a lógica de conta-corrente fiscal?

O montante relevante corresponde ao somatório algébrico dos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis do período e dos seis períodos de tributação anteriores, considerando apenas os períodos abrangidos pelo regime.

Que saídas reduzem o aumento líquido elegível?

São consideradas saídas relevantes, entre outras, a distribuição de reservas ou resultados transitados, reduções de capital e remunerações ou partilhas de capital a favor dos titulares.

Há movimentos que não são elegíveis?

Sim. Não são elegíveis, entre outros, prestações suplementares, revalorizações contabilísticas e incorporações de reservas em capital.

Existe limite à dedução?

Sim. A dedução está sujeita ao maior dos seguintes limites: 4.000.000 euros ou 30% do EBITDA fiscal. O excedente pode ser reportado nos cinco períodos de tributação seguintes, quando aplicável.