Novo enquadramento europeu para auxílios de Estado à transição energética

A Comissão Europeia reforçou o apoio à transição energética, uma nova Comunicação (2025/3602), com impacto direto na forma como os Estados-Membros poderão apoiar financeiramente a transição energética e industrial.

Este novo enquadramento insere-se no Pacto da Indústria Limpa, lançado a 26 de fevereiro de 2025, e visa tornar mais ágil e eficaz a concessão de auxílios estatais a projetos que promovam a Descarbonização e a competitividade da economia europeia.

Um novo quadro para apoio à transição energética verde

A Comunicação estabelece as condições de compatibilidade dos auxílios de Estado com o mercado interno, funcionando em articulação com os regimes já em vigor, como o Regulamento Geral de Isenção por Categoria, as orientações sobre proteção do clima, ambiente e energia, bem como os apoios com finalidade regional.

Este novo quadro estará em vigor até 31 de dezembro de 2030, substituindo o anterior Quadro Temporário de Crise e Transição.

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Apoio à produção e armazenamento de energia verde

O documento prevê a possibilidade de apoiar projetos de investimento em áreas como:

• Produção de energias renováveis;

• Armazenamento de combustíveis de origem renovável (não biológica, biocombustíveis, biogás, etc.);

• Armazenamento de eletricidade e calor.

Estes auxílios poderão ser atribuídos por um período máximo de três anos, sendo que os pagamentos devem ocorrer até ao final de 2030.

Os projetos de produção de energia e de combustíveis renováveis poderão ainda beneficiar de apoios diretos ao preço, como contratos por diferença (CfD) ou prémios de aquisição.

Incentivos à Descarbonização industrial

A Comissão passa a considerar como compatíveis os auxílios a projetos industriais que conduzam a uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa ou que melhorem substancialmente a eficiência energética.

Quando os investimentos envolvem o uso de hidrogénio, biocombustíveis, biogás ou combustíveis biomássicos, devem cumprir critérios específicos de sustentabilidade e de redução de emissões.

Reforço da capacidade produtiva de tecnologias limpas

Está igualmente previsto apoio a projetos que visem aumentar a capacidade de fabrico de tecnologias neutras em carbono, como baterias ou turbinas eólicas, incluindo os seus principais componentes.

Estes apoios poderão assumir a forma de investimentos diretos ou de incentivos à procura (por exemplo, amortizações aceleradas), desde que os ativos sejam novos, amortizáveis e adquiridos em condições de mercado.

Apoio a utilizadores intensivos de energia e novos modelos de capacidade

Outro aspeto relevante é a possibilidade de conceder reduções temporárias no preço da eletricidade para consumidores eletrointensivos.

Estas reduções não podem exceder 50% do preço médio do mercado grossista nem resultar num custo inferior a 50€/MWh para o consumo elegível.

Além disso, a Comissão antecipa novos modelos para os chamados mecanismos de capacidade, como reservas estratégicas ou compradores centrais de energia, que poderão também beneficiar de apoio estatal.

O papel do Fundo de Inovação

Os projetos selecionados no âmbito do Fundo de Inovação, designadamente aqueles que obtenham o “Selo de Soberania”, poderão ser elegíveis para apoios a investimentos na produção e armazenamento de energia limpa, redução de emissões e expansão da capacidade produtiva.

Conclusão sobre este apoio à transição energética

Este novo enquadramento representa um passo importante na estratégia europeia de acelerar a transição energética e promover a autonomia industrial.

Ao facilitar a atribuição de auxílios de Estado em áreas-chave como renováveis, descarbonização e tecnologias limpas, a Comissão Europeia pretende impulsionar investimentos estratégicos e reforçar a competitividade da economia europeia num contexto de transição sustentável.