O Patent Box em Portugal
O Patent Box português assume-se como um Regime Fiscal que permite às empresas obterem uma redução ao seu lucro tributável anual, com base nos rendimentos provenientes de contratos que tenham por objeto a cessão ou a utilização temporária de certos direitos.
O mesmo foi introduzido em Portugal no ano de 2014 e estava, inicialmente, destinado a Patentes e Desenhos Industriais, tendo sido alargado, com o Orçamento do Estado de 2020, às Licenças de Software.
Até ao exercício fiscal de 2021, o Patent Box proporcionava que 50% dos rendimentos provenientes da cedência temporária deste tipo de direitos seriam considerados para apuramento do lucro tributável das empresas. Contudo, o Orçamento do Estado para 2022 veio aumentar o benefício do Regime de Patent Box, sendo que, agora, apenas 15% destes rendimentos estão sujeitos a imposto.
O Patent Box no contexto Europeu
Cenário até 2021
Até 2021, o Regime de Patent Box permitia às empresas verem apenas 50% dos rendimentos obtidos, através da cessão ou utilização dos direitos supracitados, sujeitos a imposto. Este benefício é, efetivamente, algo que as empresas portuguesas devem utilizar cada vez mais, até porque este não é o cenário atual, como poderá comprovar neste estudo que realizámos em 2021 acerca da utilização do Regime de Patent Box em Portugal.
Comparando o Patent Box português com os seus equivalentes na União Europeia, este ficava praticamente na cauda da tabela, especialmente se olharmos para a Taxa de Imposto Efetiva – calculada através da multiplicação da taxa de IRC (21%) pelo benefício do Patent Box (50%) – que em Portugal era de 10,5%.
Esta Taxa de Imposto Efetiva (TIE) de 10,5% era igual à da Eslováquia e apenas melhor do que a de dois países: Turquia (12,5%) e Itália (13,91%), sendo Itália o único país da União Europeia que tinha uma TIE superior à portuguesa, segundo dados da Tax Foundation para 2021.
Saiba como pode beneficiar com o Patent Box
Crescimento em 2022
Recentemente, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2022, o benefício que as empresas poderão ter com o Regime Fiscal Patent Box foi aumentado, tendo subido de 50% para 85%.
O crescimento deste benefício tornou Portugal mais competitivo do ponto de vista fiscal, tendo em vista duas ideias:
- Retenção de empresas de sucesso que sejam fundadas e desenvolvidas em Portugal;
- Captação de empresas internacionais que procurem um Regime Fiscal mais atrativo do que o dos seus países originários.
Consequentemente, a Taxa de Imposto Efetiva é, agora, de 3,15%, novidade essa que, segundo a Tax Foundation, coloca Portugal no pódio dos países da União Europeia com condições fiscais mais favoráveis para empresas, apenas atrás do Chipre (2,5%) e Malta (1,75%).
Estudo da Tax Foundation coloca Patent Box português no pódio da UE, em 2022
Enorme oportunidade a explorar
O Patent Box é, ainda hoje, um Regime subaproveitado em Portugal, mas em clara tendência de crescimento.
Em 2019, o benefício de Patent Box atribuído em Portugal rondou os 350 mil euros, espalhados por 5 entidades. Esse valor, em 2020, aumentou para 1.9M€, com mais do triplo das empresas a beneficiar deste (16).
Em 2021, segundo os mais recentes dados da Autoridade Tributária, o benefício Patent Box atribuído já está praticamente nos 5 milhões de euros, com o número de empresas beneficiárias a duplicar, em relação ao ano anterior (31).
Estes números demonstram o crescimento que este Regime tem tido nos últimos anos, especialmente alavancado pelo alargamento deste às Licenças de Software. É de esperar, nos próximos anos, que o número de empresas a considerar o Patent Box como parte integrante da suas estratégias aumente.
A Ayming Portugal conta já com uma larga experiência a trabalhar o Regime de Patent Box em Portugal, nos últimos anos. Fale com um dos nossos especialistas e perceba de que forma a sua empresa poderá beneficiar com esta novidade fiscal.
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