Novo Instrumento Financeiro do PRR apoia empresas com subvenções e garantias públicas
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) acaba de lançar um novo mecanismo de apoio às empresas portuguesas: o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), criado pela Portaria n.º 286/2025/1, publicada em Diário da República a 14 de agosto.
Este sistema de incentivos, integrado na Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR, é gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF) em articulação com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), e dispõe de uma dotação inicial de 315 milhões de euros.
O IFIC distingue-se por adotar um modelo inovador que combina apoios a fundo perdido com garantias públicas, assegurando maior flexibilidade e impacto na execução dos projetos empresariais.
Tal como aconteceu com as linhas de crédito lançadas durante a pandemia, uma parte do financiamento poderá ser convertida em subvenção direta, até um limite de 800 mil euros por empresa, desde que sejam cumpridos os objetivos contratualizados.
Quais são os objetivos do IFIC?
O IFIC pretende dar resposta aos grandes desafios de transformação económica e tecnológica de Portugal, alinhados com a estratégia europeia de crescimento sustentável e digital. Entre os objetivos principais estão:
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Reindustrializar a economia nacional, diversificando a base produtiva e promovendo bens e serviços de alto valor acrescentado;
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Apoiar a transição digital, com destaque para a adoção de soluções de inteligência artificial (IA) nas PME e para a integração de tecnologias emergentes;
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Reforçar a base industrial e tecnológica da defesa e segurança, através de projetos de aplicação dual (civil e militar), investigação e certificações;
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Impulsionar o ecossistema Deep Tech, promovendo coinvestimentos em startups de base tecnológica, programas de aceleração e a criação de centros de excelência que facilitem a industrialização de tecnologias disruptivas.
Quem pode candidatar-se?
O IFIC está aberto a empresas de todas as dimensões e setores de atividade, desde microempresas a grandes grupos empresariais, desde que legalmente constituídas e com sede em Portugal continental.
As candidaturas deverão cumprir alguns critérios, como:
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Situação fiscal e contributiva regularizada;
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Contabilidade organizada e registo no RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo);
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Capacidade financeira e técnica para desenvolver os projetos;
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Cumprimento das regras de auxílios de Estado e do princípio Do No Significant Harm.
Estão excluídas empresas em dificuldades financeiras ou que não tenham regularizado apoios recebidos anteriormente.
Despesas elegíveis
São apoiadas despesas diretamente ligadas ao desenvolvimento dos projetos, incluindo:
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Aquisição de ativos tangíveis e intangíveis;
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Custos de pessoal (investigadores, técnicos, equipas de I&D);
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Equipamentos e instrumentos tecnológicos;
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Serviços externos especializados e consultoria;
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Prospeção internacional e participação em feiras;
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Investimentos em capital e quase-capital para startups tecnológicas.
Não são elegíveis: custos correntes de funcionamento, fundo de maneio, veículos, imóveis, bens usados, publicidade corrente e IVA recuperável.
Como funcionam os apoios do IFIC?
A principal inovação do IFIC está na sua forma de financiamento mista:
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Incentivos não reembolsáveis (fundo perdido), aplicáveis sobretudo a projetos de I&D, digitalização e inovação produtiva;
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Garantias públicas e financiamento reembolsável, permitindo às empresas acesso a crédito em condições mais favoráveis;
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Conversão parcial de empréstimos em subvenção direta, caso as metas contratualizadas sejam atingidas, proporcionando um incentivo adicional à execução dos projetos.
Os recursos não utilizados até 2026 poderão ser reafetados a novos apoios, garantindo continuidade ao impacto deste instrumento.
Oportunidade para as empresas portuguesas
O IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade surge como uma ferramenta decisiva para acelerar a modernização da economia nacional, reforçar a competitividade empresarial e apoiar a criação de emprego qualificado.
Ao conjugar subvenções diretas, financiamento e coinvestimento em startups tecnológicas, este novo mecanismo posiciona-se como uma oportunidade estratégica para todas as empresas que pretendam investir em inovação, digitalização, reindustrialização e tecnologias de ponta.
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