IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade

No dia 30 de setembro de 2025, no Palácio da Bolsa, no Porto, foi oficialmente apresentado o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), numa sessão que contou com a presença do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, do Presidente Executivo do Banco Português de Fomento (BPF), Gonçalo Regalado, e do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), Fernando Alfaiate.

Este novo mecanismo, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e criado pela Portaria n.º 286/2025/1, disponibiliza mais de 800 milhões de euros em apoios, combinando subvenções a fundo perdido e garantias públicas para projetos estratégicos de inovação e competitividade empresarial.

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Quais são os objetivos do IFIC?

O IFIC visa apoiar projetos que contribuam para os grandes desafios de transformação da economia portuguesa, alinhados com a transição digital e ecológica da União Europeia. Entre as prioridades estão:

• Reindustrialização da economia nacional, diversificando a base produtiva e promovendo bens e serviços de alto valor acrescentado;
• Adoção de tecnologias emergentes, com destaque para a inteligência artificial (IA) nas PME;
• Reforço da base industrial e tecnológica da defesa e segurança, através de projetos de aplicação dual (civil e militar), investigação e certificações;
• Impulsionar o ecossistema Deep Tech, promovendo coinvestimento em startups tecnológicas, programas de aceleração e centros de excelência.

Linhas de Apoio e Avisos Abertos no IFIC

No dia 30 de setembro abriram oficialmente três avisos de concurso, no âmbito das Subvenções IFIC (dotação global de 323 milhões de euros).

1. Linha “Reindustrializar”

• Beneficiários: Empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica.

• Investimento elegível: mínimo 500.000 € | máximo 25.000.000 €.

• Prazos: início do investimento até 30 de junho de 2026; execução máxima de 24 meses (+6 meses excecionais).

• Tipologias de apoio:

  • Investimento em inovação produtiva (novos estabelecimentos, aumento de capacidade ≥20%, diversificação de produção, alteração fundamental de processos).

  • Projetos de I&D (investigação industrial, desenvolvimento experimental, criação/aumento de equipas permanentes de I&D).

• Taxas de apoio:
  • Investimento Produtivo – até 40%, dependendo da dimensão da empresa e da região.
  • Investigação & Desenvolvimento (I&D) – até 80%.
  • Consultoria – até 50%.

2. Linha “Economia de Defesa e Segurança”

• Beneficiários: Empresas de qualquer dimensão, exceto atividades exclusivamente militares.

• Investimento elegível: mínimo 500.000 € | máximo 25.000.000 €.

• Prazos: início até 30 de junho de 2026; execução até 24 meses (+6 meses excecionais).

• Tipologias de apoio:

  • Inovação produtiva (bens e serviços transacionáveis com aplicação dual).

  • Projetos de I&D (TRL ≥5, transferência tecnológica, demonstração e validação).

  • Qualificação e internacionalização de PME (certificação, digitalização, prospeção e promoção internacional).

• Taxas de apoio:

  • Investimento Produtivo – até 60%, dependendo da dimensão da empresa e da região.

  • Investigação & Desenvolvimento (I&D) – até 80%.

  • Consultoria, qualificação e internacionalização – até 50%.

3. Linha “IA nas PME”

• Beneficiários: Micro, pequenas e médias empresas.

• Investimento elegível: mínimo 5.000 € | apoio de até 300.000 € por empresa.

• Prazos:

  • 1.ª fase: até 31/10/2025

  • 2.ª fase: até 28/11/2025

• Natureza do apoio: financiamento não reembolsável a 75%.

• Despesas elegíveis:

  • Aquisição de software e SaaS (ex: Copilot, Gemini, etc.)

  • Equipamentos e componentes para integração de IA.

  • Contratação até 2 técnicos/gestores de projeto (máx. 80.000 €/cada).

  • Consultoria e formação.

  • Despesas de validação de despesa (máx. 2.500 €).

• Exemplos de projetos: chatbots, sistemas de recomendação, análise preditiva de manutenção, otimização de inventário com IA.

Instrumentos Complementares do IFIC

Além das subvenções hoje abertas, o IFIC integra também:

• Linha de Garantia PRR IFIC Médio Longo Prazo

  • Dotação: 500 M€.

  • Apoio até 50% do investimento, via garantias bancárias.

  • Montantes até 1,5 M€ por projeto, maturidade até 10 anos.

• Linha de Recuperação de Subvenções IFIC

  • Dotação: 323 M€.

  • Conversão de até 35% do valor do projeto em subvenção direta, para projetos com mérito reconhecido.

Quem pode candidatar-se?

• Empresas legalmente constituídas, com sede em Portugal Continental.

• Situação fiscal e contributiva regularizada.

• Capacidade financeira e técnica para desenvolver os projetos.

• Cumprimento das regras de Auxílios de Estado e do princípio Do No Significant Harm (DNSH).

• Excluídas: empresas em dificuldade financeira ou com apoios anteriores por regularizar.

Oportunidade para as empresas portuguesas

O IFIC posiciona-se como uma das principais oportunidades de financiamento do PRR para 2025-2026, permitindo às empresas acelerar projetos de inovação produtiva, reindustrialização, adoção de IA, defesa e deep tech.

Na Ayming acompanhamos de perto estas novidades e apoiamos as empresas em todo o processo de candidatura, desde a definição estratégica até à submissão e validação das despesas.

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