I&D em Portugal: Benefício Fiscal ou Financiamento Direto?
Muitas empresas reconhecem a importância em investir em projetos de I&D em Portugal, sabendo que funcionam como motores de crescimento e competitividade. Contudo, nem sempre as empresas compreendem os diferentes instrumentos que têm à sua disposição para apoiar este tipo investimentos.
Em Portugal, destacam-se dois modelos com naturezas distintas, mas complementares:
- SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, que funciona como benefício fiscal;
- SI I&D do PT2030 (em regime Individual ou em Copromoção), que oferece financiamento direto e competitivo a projetos focados em investigação, desenvolvimento e inovação.
Face a isto, surgem naturalmente duas questões:
- Qual a diferença entre estes dois mecanismos? e
- Quando deve uma empresa recorrer a cada um deles? E podem ambos ser articulados entre si?
É necessário desfazer estas dúvidas.
SIFIDE: benefício fiscal para reforçar o investimento em I&D em Portugal
O SIFIDE permite às empresas deduzirem à coleta de IRC uma parte significativa das despesas associadas a atividades de I&D.
As suas principais vantagens são:
- Previsibilidade e estabilidade: o enquadramento fiscal do SIFIDE tem natureza plurianual, o que dá às empresas confiança para planear investimentos;
- Abrangência: pode ser aplicado a empresas de todas as dimensões e setores;
- Flexibilidade temporal: permite valorizar projetos já em curso, não estando limitado a janelas específicas de candidatura.
Contudo, apresenta também algumas limitações:
- Não gera liquidez imediata, funcionando apenas como benefício fiscal;
- Depende da coleta de IRC da empresa, o que pode limitar o impacto em organizações com menor volume de imposto a pagar.
SI I&D do PT2030: financiamento direto e competitivo
O Sistema de Incentivos à I&D do PT2030, em regime Individual ou em Copromoção, apoia financeiramente projetos de investigação, desenvolvimento e inovação.
Entre as suas vantagens, destacam-se:
- Financiamento direto: atribui apoio financeiro a fundo perdido (parcial, dependendo da localização do desenvolvimento do projeto), aumentando a liquidez das empresas;
- Caráter competitivo: projetos aprovados ganham visibilidade e credibilidade acrescida;
- Foco estratégico: promove áreas prioritárias para Portugal e para a União Europeia, como a transição digital, a sustentabilidade e a inovação industrial. Na prática, pode apoiar projetos em qualquer área, desde que as atividades de I&D estejam bem fundamentadas e conduzam a uma solução inovadora, inexistente no mercado.
As principais limitações:
- Concursos exigentes e altamente competitivos, com taxas de aprovação reduzidas a nível nacional;
- Elevado nível de detalhe técnico exigido nas candidaturas, com necessidade de metodologias, indicadores e fundamentação científica;
- Prazos definidos, exigindo planeamento prévio para alinhar o investimento com as aberturas de concurso;
- Elegibilidade restrita: os beneficiários diretos limitam-se atualmente a PME, Small Mid Caps e ENESII (universidades, centros de investigação, laboratórios, etc.).
Complementaridade entre SIFIDE e PT2030
Apesar das diferenças, os dois instrumentos não são mutuamente exclusivos. Pelo contrário, muitas empresas beneficiam ao articular ambos os mecanismos.
Um exemplo prático:
- Uma empresa candidata-se ao PT2030 – I&D Individual ou em Copromoção para financiar parte de um projeto futuro;
- As despesas não comparticipadas por esse financiamento (por exemplo, custos não elegíveis ou não cobertos a 100%) podem ser enquadradas no SIFIDE, valorizando fiscalmente o esforço adicional em I&D.
É importante ter presente uma diferença fundamental: o SIFIDE aplica-se a projetos que já ocorreram, permitindo às empresas valorizar ano a ano as despesas realizadas. O SI I&D do PT2030, por sua vez, destina-se a projetos futuros e exige a apresentação de uma proposta completa desde o início, com elevado nível de detalhe técnico. Enquanto o SIFIDE é estável e retrospetivo, o SI I&D é competitivo, prospetivo e bastante mais exigente em termos de fundamentação e planeamento.
Conclusão – I&D em Portugal
Assim, apoiar a I&D em Portugal não significa escolher entre SIFIDE ou Portugal 2030. Cada instrumento tem o seu papel:
- SIFIDE oferece estabilidade e recompensa o esforço continuado em I&D;
- Portugal 2030 – SI I&D garante liquidez e financiamento direto a projetos competitivos e bem estruturados.
Quando usados de forma estratégica e complementar, criam um ecossistema robusto de apoio à inovação, que permite às empresas transformar investimento em conhecimento, tecnologia e valor sustentável.
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