Foi anunciado, recentemente, o novo programa de Apoio à Produção Nacional para Micro e Pequenas Empresas (para a região Norte), destinadas a apoiar projetos de investimento, realizados por parte de micro e pequenas empresas, e destinados ao estímulo da produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção do tecido empresarial português.
Assim sendo, e de forma resumida, apresentamos infra as principais características dos Avisos de Candidatura já abertos:
| Destinatários |
Micro e pequenas empresas |
| Âmbito Territorial |
Os Avisos já abertos destinam-se às seguintes localizações:
- CIM Tâmega e Sousa (Aviso Norte-D7-2021-01), com dotação de Euro 8.3 milhões;
- CIM Terras de Trás-os-Montes (Aviso Norte-D7-2021-02), com dotação de Euro 3.7 milhões;
- CIM Ave (Aviso Norte-D7-2021-03), com dotação de Euro 6 milhões;
- CIM Alto Tâmega (Aviso Norte-D7-2021-04), com dotação de Euro 7.3 milhões;
- Área Metropolitana do Porto (Aviso Norte-D7-2021-05), com dotação de Euro 7.5 milhões;
- CIM do Cávado (Aviso Norte-D7-2021-06), com dotação de Euro 4 milhões.
- CIM do Alto Minho (Avisos Norte-D7-2021-07/13), com dotação de Euro 5.4 milhões
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| Apoio a conceder |
Entre 30% e 60% de apoio a fundo perdido. |
| Limites de montantes de investimento |
Projetos com investimento mínimo de Euro 20.000 e máximo de Euro 100.000 ou 235.000. |
| Despesas Elegíveis |
- Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
- Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade (máximo EUR 40 mil);
- Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, (máximo EUR 5 mil);
- Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação (máximo EUR 50 mil);
- Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto (até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado).
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| Prazo de submissão de Candidaturas |
Até ao dia 26 de fevereiro de 2021 (às 17h59m59s)
A decisão sobre o financiamento é proferida no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de encerramento do Aviso. |
Referimos que, adicionalmente a este incentivo financeiro, poderá também ter direito a um benefício fiscal de 20% sobre a parte não comparticipada pelo Portugal 2020 (através do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II).
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