Foi anunciado, recentemente, o novo programa de Apoio à Produção Nacional para Micro e Pequenas Empresas (para a região Centro), destinadas a apoiar projetos de investimento, realizados por parte de micro e pequenas empresas, e destinados ao estímulo da produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção do tecido empresarial português.
Assim sendo, e de forma resumida, apresentamos infra as principais características dos Avisos de Candidatura já abertos:
| Destinatários | Micro e pequenas empresas, com as seguintes atividades:
A aferição da elegibilidade setorial será efetuada por referência à CAE do projeto. |
| Âmbito Territorial | Os Avisos já abertos destinam-se às seguintes localizações (dotação orçamental aproximada de EUR 33.9 milhões):
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| Apoio a conceder | Entre 30% e 60% de apoio a fundo perdido. |
| Limites de montantes de investimento | Projetos com investimento mínimo de Euro 20.000 e máximo de Euro 235.000. |
| Despesas Elegíveis |
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| Prazo de submissão de Candidaturas | Até ao dia 31 de março de 2021 (às 19h00)
A decisão sobre o financiamento é proferida no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de encerramento do Aviso |
Referimos que, adicionalmente a este incentivo financeiro, poderá também ter direito a um benefício fiscal de 20% sobre a parte não comparticipada pelo Portugal 2020 para os investimentos realizados até 30 de junho, em ativos fixos tangíveis e intangíveis (através do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II).
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