‘Software Box’: benefício fiscal alivia tributação das Tecnológicas

Novo benefício fiscal sobre o Software alivia tributação das Tecnológicas – Patent Box

Num contexto onde os regimes fiscais desempenham um forte estímulo à fixação de investimentos que promovam a Inovação e a Investigação e Desenvolvimento nos países, Portugal introduziu em 2014 o regime de Patent Box.

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2020, foi alargado aos direitos de autor sobre os programas de computador o regime de Patent Box que se aplicava, até então, somente à tributação dos direitos de propriedade industrial (patentes e desenhos ou modelos industriais).

Obtenha um Diagnóstico Gratuito

Assim, com esta alteração à Lei e cumpridos um conjunto de requisitos, eram tributados em apenas 50% os rendimentos obtidos por contratos que tenham por objeto a cessão ou a utilização temporária dos direitos de autor sobre programas de computador registados.

Com o Orçamento de Estado de 2022, esta isenção de tributação passou de 50% para 85% dos rendimentos obtidos através da cessão ou utilização temporária dos direitos de autor sobre software.

Rendimentos, Requisitos e Limites

Por rendimentos, neste enquadramento fiscal, é entendido a diferença positiva entre os rendimentos e ganhos e gastos ou perdas, incorridos para geração destes ativos.

Os principais requisitos para que as empresas tecnológicas possam beneficiar deste regime passam, nomeadamente, por:

• Registo do software;
• Correta identificação dos rendimentos que daí provêm;
• Gastos ou perdas diretamente associados às atividades de I&D

A dedução será de 85% do rendimento gerado, ponderado pelo quociente entre as despesas qualificáveis e as despesas totais incorridas com as atividades de I&D efetuadas para gerar o ativo protegido pela propriedade industrial.

Obtenha um Diagnóstico Gratuito

Caso Prático – Empresa ‘Allsoft’

Como consequência do trabalho desenvolvido, a empresa Allsoft registou o seu software ‘Platsoft’, para o qual desenvolvemos o seguinte estudo-caso:

(*) Atendendo à definição art 36º CFI – SIFIDE

A sua empresa é proprietária de software?

A Ayming Portugal conta com experiência ao nível da adaptação deste caso-estudo na realidade concreta das empresas com que trabalhamos. Saiba de que forma este benefício fiscal se pode aplicar ao seu negócio.