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Portugal 2020: Abertura dos Pedidos de Auxílio (pré-candidaturas para projetos de Inovação Produtiva)

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Portugal 2020: Abertura dos Pedidos de Auxílio (pré-candidaturas para projetos de Inovação Produtiva)
Notícias
Fevereiro 5, 2021

Foi anunciada, nos últimos dias, a abertura da possibilidade de submissão de Pedidos de Auxílio para projetos de investimento a candidatar futuramente ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, constante do Portugal 2020.

Resumidamente, este mecanismo permite às empresas pré-sinalizar, junto das Autoridades de Gestão do Portugal 2020, o início dos seus projetos de investimento produtivo, independentemente do Aviso de Candidaturas para o efeito não se encontrar ainda aberto.

Em termos conceptuais, o registo do Pedido de Auxílio (o qual se rege pelas mesmas regras que uma candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva), marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, sendo que o projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no Pedido de Auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

À semelhança dos anteriores Sistemas de Incentivo à Inovação Produtiva do Portugal 2020, serão elegíveis os projetos realizados com os seguintes CAE:

Setor Indústria: Atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE;

Setor Turismo: Atividades incluídas nas divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE.

Por fim, salientamos que a apresentação do Pedido de Auxílio não garante (nem facilita) o financiamento dos referidos projetos no âmbito do Portugal 2020, estando sempre dependente da apresentação de uma candidatura, aquando da abertura do próximo Aviso de Candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva.

A Ayming Portugal está ao seu dispor para falar e perceber quais as intenções de investimento da sua empresa, de modo a que possamos analisar mais em detalhe esta oportunidade e arrancarmos rapidamente com o processo de registo do Pedido de Auxílio (caso seja aplicável).

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