Nova CID aprovada: Portugal avança com versão ajustada do PRR

Conselho Europeu aprova reprogramação do PRR

O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas, aprovou, no passado dia 13 de maio, a nova CID (Decisão de Implementação do Conselho) no contexto da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta decisão permite a execução de uma versão atualizada do plano português, adaptada às novas circunstâncias e alinhada com o calendário europeu e com as prioridades nacionais.

Pedido de Reprogramação do PRR apresentado em fevereiro

Portugal submeteu formalmente à Comissão Europeia, a 1 de fevereiro de 2025, o pedido de revisão do PRR, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241.

A proposta visava manter a ambição do plano inicial, mas introduzir alterações relevantes: a exclusão de projetos não exequíveis, o reforço de investimentos prioritários e a introdução de novas medidas estratégicas, com foco na inovação e na sustentabilidade.

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Avaliação positiva da Comissão Europeia

A proposta portuguesa foi positivamente avaliada pela Comissão Europeia a 11 de abril, tendo posteriormente sido submetida à aprovação do Conselho Europeu.

Com a validação agora oficializada, Portugal está apto a prosseguir com a implementação da nova versão do PRR.

PRR ajustado mantém 438 marcos e metas

A reprogramação permite a continuação da execução dos 438 marcos e metas definidos no plano original, assegurando o acesso aos fundos europeus e o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da recuperação económica e da transição verde e digital.

Fernando Alfaiate sublinha importância da flexibilidade

Para Fernando Alfaiate, Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, esta aprovação demonstra que o país continua no rumo certo:

“A reprogramação é uma ferramenta prevista neste mecanismo que ajuda na flexibilização dos planos, respondendo a necessidades de ajustamento técnico resultantes do contexto.”

Compromisso renovado com a transformação do país

Com esta decisão, Portugal reafirma o seu compromisso com uma recuperação sustentável, inovadora e inclusiva, dando continuidade aos investimentos e reformas estruturais essenciais para o futuro do país.