Vouchers para Startups – Novos produtos digitais/tecnológicos

Foi anunciado o novo apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Vouchers para Startups – Novos produtos digitais/tecnológicos, integrada na Componente 16 – Empresas 4.0.

Esta medida visa apoiar Startups, sendo suscetíveis de apoio projetos enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nomeadamente:

• Apoio ao arranque e crescimento: Financiamento a Startups em fase de arranque;
• Apoio a participação em programas de ignição e aceleração: Financiamento de Startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
• Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto: Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à Startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.

Apresente a sua candidatura

Beneficiários

São elegíveis para este apoio as Startups que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos, com projetos dedicadas ao desenvolvimento de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais e escaláveis, com forte componente digital ou tecnológica e com potencial de escalabilidade.

Será dada especial prioridade a projetos que contribuam para a transição climática ou que potenciem soluções de inovação destinadas à implementação no setor Agrotech (agricultura, aquicultura, pescas e floresta):

1. Em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, e
2. Que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Prazos de Candidatura

As candidaturas podem ser apresentadas a partir de 17 de março 2025 e cujo acesso é feito através na página eletrónica do IAPMEI e/ou da Startup Portugal.

O prazo para a apresentação de candidaturas mantém-se aberto até 14 de abril de 2025 ou até que a receção de candidaturas atinja o limite apurado em função da dotação orçamental definida.

Taxas de Financiamento – Vouchers para Startups

O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.

O montante de financiamento a conceder no âmbito do presente Aviso corresponde ao montante fixo de 30.000€ por beneficiário.

O montante de financiamento será atribuído ao abrigo do enquadramento de “Auxílios De Minimis”, com o limite máximo de 300.000 € durante 3 anos por empresa.

Despesas Elegíveis aos Vouchers para Startups

• Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados (apoio à digitalização de processos de negócios, marketing, desenvolvimento de produtos e serviços, consultoria e outros serviços especializados);
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos.

Os custos indiretos previstos são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

Área geográfica e âmbito setorial

O presente Aviso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O âmbito setorial do Aviso é o definido no artigo 4.º do Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril, na sua redação atual.

Dotação orçamental

A dotação do PRR alocada ao presente Aviso é de 30.000.000 €, (trinta milhões de euros), com as seguintes afetações prioritárias:

1. 4.000.000 € afetos preferencialmente a projetos que contribuam positivamente para a transição climática;
2. 3.000.000 € afetos preferencialmente a projetos que potenciem soluções de inovação destinadas à implementação no setor Agrotech.

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