Fundo de Compensação do Trabalho: mais de 500 milhões de euros ainda por resgatar
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 115/2023, o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) sofreu alterações profundas. Desde 1 de janeiro de 2024, as empresas deixaram de estar obrigadas a aderir e a contribuir para este fundo, passando a ter a possibilidade de efetuar o Resgate do FCT, com os montantes acumulados ao longo dos anos.
No total, estima-se que mais de 500 milhões de euros permanecem por resgatar, representando uma oportunidade relevante para as empresas reafetarem esse capital em benefício direto dos seus trabalhadores.
Quais são os novos objetivos do FCT?
O FCT passou a ser um fundo fechado, com novas finalidades legalmente definidas para a aplicação dos saldos disponíveis, nomeadamente:
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Apoiar os custos e investimentos em habitação dos trabalhadores;
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Financiar, por acordo, infraestruturas de apoio social como creches ou refeitórios;
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Promover ações de qualificação e formação certificada;
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Contribuir para o pagamento até 50% das compensações por cessação de contrato dos trabalhadores abrangidos pelo FCT.
Como funciona o processo de Resgate do FCT?
O processo de resgate envolve quatro passos principais:
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Verificar o saldo disponível através da plataforma oficial do FCT;
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Estabelecer um acordo com os trabalhadores sobre a aplicação dos montantes;
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Formalizar e comunicar a decisão junto das entidades competentes;
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Executar o resgate e aplicar o valor em conformidade com os fins permitidos.
A complexidade do processo: um desafio para muitas empresas
Uma das queixas mais frequentes das empresas prende-se com a complexidade burocrática associada ao resgate do FCT.
A diversidade de requisitos, a necessidade de articulação com os trabalhadores e a interpretação da nova legislação são fatores que geram incerteza.
É precisamente neste ponto que a experiência da Ayming pode ser determinante, ao assegurar um acompanhamento especializado e rigoroso ao longo de todo o processo.
O papel da Ayming no Resgate do FCT
Ao longo do último ano, a Ayming tem apoiado as empresas em todas as etapas do processo de resgate do FCT, assegurando o cumprimento legal e a maximização do impacto das verbas aplicadas.
Estas verbas, já pertencentes às empresas, podem agora ser um instrumento útil na valorização dos seus recursos humanos e na implementação de políticas sociais internas mais robustas.
Se pretende compreender melhor este processo e avaliar como aplicar os saldos do FCT na valorização dos seus trabalhadores, a Ayming pode apoiá-lo em todas as etapas, com rigor técnico e experiência comprovada.
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