Reforço europeu em Defesa e Segurança
Defesa e Dual Use: Face às recentes alterações na geometria geopolítica internacional, a Comissão Europeia tem vindo a reforçar significativamente os instrumentos e iniciativas nos setores da Defesa e Segurança.
O European Defense Fund (EDF), com um orçamento de cerca de 8 mil milhões de euros para o período 2021–2027, é atualmente o principal instrumento comunitário dedicado à Defesa. Deste montante, 2,7 mil milhões de euros destinam-se a projetos de investigação colaborativa, com o objetivo de promover a inovação tecnológica e a interoperabilidade entre os Estados-Membros. Os restantes 5,3 mil milhões apoiam o desenvolvimento de capacidades colaborativas, complementando os investimentos nacionais.
O programa do EDF abrange projetos de I&D que vão desde o combate terrestre e aéreo até à resiliência energética e transição ambiental. Como seria de esperar, a cibersegurança e a inteligência artificial ocupam uma posição de destaque, refletindo a crescente necessidade de proteger infraestruturas digitais críticas.
Tradicionalmente, a área da Defesa esteve excluída dos avisos dos quadros comunitários de apoio, como o PT2020, o PRR e, até recentemente, o PT2030. No entanto, os Estados-Membros, incluindo Portugal, têm vindo a procurar formas de apoiar e financiar projetos na área da Segurança e Defesa através de fundos comunitários, nomeadamente em produtos, serviços e tecnologias de dupla utilização (dual use).
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O papel do “dual use” na nova economia de Defesa
Na Defesa, o conceito de “dual use” refere-se a produtos, tecnologias ou serviços com aplicações tanto civis como militares. Estes incluem, por exemplo, drones, produtos químicos, software e tecnologias de encriptação, concebidos para beneficiar a sociedade em geral, mas com potencial de aplicação em contextos militares.
O IFIC e a aposta portuguesa na base industrial
No âmbito do PRR, foi recentemente lançado o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), que contempla como um dos seus objetivos o reforço da base industrial e tecnológica nacional de Defesa e Segurança, especificamente no contexto das aplicações de dupla utilização.
A Linha para a “Economia de Defesa e Segurança” é aplicável em todas as regiões NUTS II de Portugal Continental, dirigido a empresas de todas as dimensões, incluindo PMEs e Grandes Empresas. Estes projetos individuais, com despesa que pode ir de 500 mil a 25 milhões de euros, que podem englobar todas as fases de um projeto desde a conceção do produto até à entrada no mercado – incluindo apoios nas componentes de Investigação e Desenvolvimento, Inovação Produtiva, Qualificação e Internacionalização.
Com a promessa de reforço já adiantada pelo Banco de Fomento, os 50 milhões de euros de dotação são uma aposta clara no reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização, que peca apenas pelo curto tempo disponível para planear os projetos e efetuar as candidaturas.
O futuro da Defesa no PT2030 e no próximo quadro europeu
No contexto do Portugal 2030, ainda não estão definidos os mecanismos e avisos específicos para apoiar projetos na área da Defesa e dual use. Contudo, o Governo está a trabalhar numa reprogramação dos programas operacionais, com vista à inclusão de cinco novas prioridades identificadas pela Comissão Europeia – entre elas, a Defesa. É expectável que, à semelhança do Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), venham a ser criados novos mecanismos, majorações ou critérios de mérito específicos para projetos com foco na Defesa ou em tecnologias de dual use.
Simultaneamente, o próximo orçamento plurianual da União Europeia, com início em 2028, deverá refletir uma aposta estratégica nestes domínios. Portugal, por sua vez, já manifestou a intenção de investir cerca de seis mil milhões de euros na área da Defesa, com o objetivo de ir além das aquisições e fomentar a criação de uma cadeia empresarial nacional alinhada com a estratégia europeia para o setor.
As empresas Portuguesas com tangencia ou interesse estratégico nestas áreas têm de se preparar o quanto antes: os investimentos na Defesa, Segurança e dual use terão alavancas significativas, tanto ao nível dos financiamentos europeus como dos instrumentos nacionais geridos pelo Governo.
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