Governo abre Candidaturas ao Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”
Tendo em conta a atual situação política vivida na Europa, com a guerra na Ucrânia e os efeitos por esta provocados, a Comissão Europeia adotou uma série de medidas de apoio estatal a empresas, especialmente PMEs, para garantir a liquidez e o seu acesso a financiamento neste período conturbado. Nesse sentido, o Governo Português criou o Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”, no passado mês de abril, no seguimento da subida abrupta dos preços, como medida adicional de apoio às empresas e setores com consumo intensivo de gás.
No seguimento da criação desse Programa, foi anunciada pelo IAPMEI, a 6 de junho de 2022, a abertura do Aviso de Candidaturas relativo ao Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás (AAC01/2022/APOIARGÁS).
As empresas poderão submeter as candidaturas ao Programa até ao próximo dia 30 de Junho, às 18h00, contando com uma Dotação Orçamental de 160 milhões de euros. Conheça ao pormenor este Aviso de Candidaturas:
Enquadramento Setorial (Indústrias Intensivas em Gás)
São elegíveis as empresas que se incluam nas seguintes Atividades Económicas:
- CAE – 131; 132; 133; 1392; 1396; 17; 201; 231; 232; 233; 2341; 2342; 235; 236; 241;
- CAE – Do 10 ao 33: As empresas que não se enquadrem no ponto anterior mas que estejam inseridas neste conjunto de CAE devem comprovar o seguinte:
- Que os custos de aquisição de produtos energéticos e eletricidade ascendam, no mínimo, a 3% do valor da produção* no período de referência;
- Que os custos com a aquisição de gás natural ascendem a pelo menos 2% do valor da produção* no período de referência (entre 01/01/2021 a 31/12/2021).
*«Valor de produção», de acordo com a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, é o volume de negócios, incluindo os subsídios diretamente ligados ao preço do produto, corrigido da variação das existências de produtos acabados, dos trabalhos em curso e dos bens e serviços adquiridos para revenda, diminuído das aquisições de bens e serviços para revenda.
Custo Elegível
- O custo elegível é determinado mensalmente pela multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos, enquanto consumidor final, no período elegível, pelo valor correspondente à variação entre o preço que a empresa paga por unidade consumida, e o preço unitário pago pela empresa, em média, no período de referência.
Período Elegível
- Entre 1 de Fevereiro e 31 de março de 2022.
Características do Incentivo
- 30% de incentivo não-reembolsável sobre o custo elegível;
- Este apoio não pode exceder os 400.000,00€ por beneficiário.
Dotação Orçamental
- A dotação orçamental afeta ao presente concurso é de 160.000.000,00€;
- O IAPMEI pode suspender ou cancelar a receção de candidaturas em função do esgotamento da dotação prevista.
Prazo de candidaturas ao Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”
As receção de candidaturas ao presente Aviso de concurso termina no dia 30 de junho de 2022, às 18h00.
A Ayming Portugal encontra-se disponível para ajudar a sua empresa a ter acesso aos fundos referentes ao presente Aviso de concurso. Fale com um especialista na área ainda hoje e saiba como.
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