Novo regulamento avança com 3.ª fase de candidaturas
Tendo em conta a atual situação política vivida na Europa, com a guerra na Ucrânia e os efeitos por esta provocados, a Comissão Europeia adotou uma série de medidas de apoio estatal a empresas, especialmente PMEs, para garantir a liquidez e o seu acesso a financiamento neste período conturbado. Nesse sentido, o Governo Português criou o Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”, no passado mês de abril – que conta agora com a sua 3.ª fase de candidaturas – no seguimento da subida abrupta dos preços, como medida adicional de apoio às empresas e setores com consumo intensivo de gás.
No seguimento da criação desse Programa, foi anunciada pelo IAPMEI, a 16 de novembro de 2022, a abertura da terceira fase para Candidaturas ao Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás (AAC01/2022/APOIARGÁS).
Esta fase conta com novas regras e verifica um incremento nos apoios às empresas intensivas em gás, como é o caso do alargamento da taxa de incentivo de 30% para 40%, o aumento do montante máximo de apoio de 400 mil euros para os 500 mil euros e a inclusão da Indústria Transformadora Agroalimentar. Estas alteração têm aplicação retroativa às candidaturas já submetidas nas primeiras fases do Aviso.
Período Elegível para a 3.ª fase de candidaturas
- De 1 de julho a 30 de setembro de 2022, exceto no caso das empresas que integrem os setores da transformação e comércio de produtos agrícolas (CAE 10, 11 e 12), para os quais o período elegível é de 1 de fevereiro de 2022 a 30 de setembro de 2022.
Características do Incentivo
- 40% de incentivo não-reembolsável sobre o custo elegível;
- Este apoio não pode exceder os 500.000,00€ por beneficiário.
- O custo elegível é determinado mensalmente pela multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos enquanto consumidor final no período elegível, pelo valor correspondente à variação entre o preço que a empresa paga por unidade consumida, e o preço unitário pago pela empresa, em média, no período de referência.
Candidate-se ao Programa Apoiar Gás
Dotação Orçamental
- A dotação orçamental afeta ao presente concurso é de 190.000.000,00€;
- O IAPMEI pode suspender ou cancelar a receção de candidaturas em função do esgotamento da dotação prevista.
Prazo de candidaturas ao Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”
As receção de candidaturas ao presente Aviso de concurso termina no dia 30 de dezembro de 2022, às 18h00.
A Ayming Portugal encontra-se disponível para ajudar a sua empresa a ter acesso aos fundos referentes ao presente Aviso.
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