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PT2030: Abertura dos Avisos do MAR2030

Abertura de novos Avisos, para apoio a projetos no âmbito do Mar2030.

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Notícias
Setembro 5, 2023

Novos Avisos Portugal 2030: Mar2030

Foram anunciados, no passado dia 1 de setembro, os novos Avisos para apresentação de candidaturas ao Mar2030, no âmbito do Portugal 2030. Estes Avisos destinam-se a apoiar o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos e a Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos.

MAR2030-2023-5 – Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Este Aviso visa promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura, melhorando o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, garantindo a sustentabilidade e a segurança alimentares.

São abrangidas por este Aviso todas as ações previstas no artigo 39.º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho.

Submeta a sua candidatura

Entidades Beneficiárias e Área geográfica

São elegíveis, no âmbito do presente Aviso, as empresas presentes em Portugal Continental cuja atividade se enquadre numa das subclasses da CAE 03210 «Aquicultura em águas salgadas e salobras» ou 03220 «Aquicultura em águas doces», bem como as empresas que exerçam a sua atividade através de centros de depuração em estabelecimentos conexos – centros de depuração e/ou expedição com CAE 46381 «Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos».

No caso de operações de inovação lideradas por uma empresa e realizadas em copromoção, podem ainda ser beneficiários as entidades que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica, identificadas no n.º 2 do artigo 41.º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho.

Dotação orçamental

Este Aviso conta com uma dotação orçamental total de 16.785.714€, com uma taxa máxima de incentivo de 100%.

Vamos falar sobre o seu projeto de MAR2030?

Principais despesas elegíveis

São elegíveis, para efeitos de apoio público ao presente Aviso, as despesas diretamente relacionadas com a atividade apoiada, entre as quais destacamos:

  • Construção, modernização ou adaptação de edifícios ou de instalações;
  • Aquisição de edifícios ou instalações, exceto no que diz respeito ao valor correspondente ao terreno;
  • Vedações, meios e sistemas de segurança e proteção, incluindo os que visam os predadores selvagens;
  • Preparação de terrenos;
  • Aquisição e instalação de máquinas e equipamentos;
  • Aquisição de contentores específicos para o transporte de juvenis;
  • Aquisição de equipamentos e sistemas informáticos e telemáticos, incluindo a adoção ERP;
  • Trabalhos de adaptação ou melhoramento da circulação hidráulica;
  • Aquisição de sistemas de automatização;
  • A construção de EPTARs ou ETARs;
  • Aquisição ou adaptação de embarcações de serviço específicas para a atividade aquícola;
  • (…)

Prazos de submissão de candidaturas ao Mar2030

O período para submissão de candidaturas ao presente Aviso decorre entre 1 de setembro de 2023 e 30 de novembro de 2023.

MAR2030

MAR2030-2023-6 – Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Este Aviso visa promover promover a comercialização, a qualidade, o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos.

São abrangidas, por este Aviso, as ações promovidas por empresas previstas no artigo 50.º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho.

Submeta a sua candidatura

Entidades Beneficiárias e Área geográfica

São elegíveis, no âmbito do presente Aviso, as PME presentes em Portugal Continental, cuja atividade se enquadre nas seguintes subclasses da CAE:

  • 10201: «Preparação de produtos da pesca e da aquicultura»
  • 10202: «Congelação de produtos da pesca e da aquicultura»;
  • 10203: «Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos»;
  • 10204: «Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e da aquicultura»;
  • 10411: «Produção de óleos e gorduras animais brutos, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura»; e
  • 10850: «Fabricação de refeições e pratos pré -cozinhados, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura».

Dotação orçamental

Este Aviso conta com uma dotação orçamental total de 19.082.153€, com uma taxa máxima de incentivo de 100%.

MAR2030

Principais despesas elegíveis

Destacamos, para efeitos de apoio público ao presente Aviso, as ações elegíveis:

  • Investimentos que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis e a eficiência energética, a economia circular, a digitalização e a internacionalização, incluindo os que:
    • Melhorem o desempenho ambiental e climático;
    • Reforcem a segurança alimentar;
    • Promovam a introdução de novas espécies no mercado;
    • Promovam a transformação de subprodutos resultantes das principais atividades de transformação;
    • Promovam a valorização de produtos da aquicultura;
    • Sendo inovadores, sejam promovidos por empresas ou em copromoção com universidades ou centros de investigação, desde que liderados pela empresa;
    • Promovam o uso de energias renováveis e a melhoria do desempenho energético, a otimização do uso dos recursos hídricos;
    • Promovam a utilização de embalagens de base biológica, biodegradável ou reciclável;
    • Contribuam para a redução do desperdício de alimentos.
  • Promoção do empreendedorismo através do apoio à criação e desenvolvimento de start-ups e de spin-offs;
  • Investimentos na certificação e na promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis;
  • Investimentos que reduzam o impacto da atividade no ambiente;
  • Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização;
  • Inovação de marketing, que passe pela implementação de um novo método de marketing dos produtos;
  • Iniciativas que promovam a diversificação do consumo;
  • Promoção dos circuitos curtos de distribuição e comercialização.

Prazos de submissão de candidaturas ao Mar2030

O período para submissão de candidaturas ao presente Aviso decorre entre 1 de setembro de 2023 e 30 de novembro de 2023.

Vamos falar sobre o seu projeto de MAR2030?

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