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Guia dos Fundos Europeus em 2021 – Década de oportunidade para Público e Privados

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Opinião
Abril 5, 2021

Portugal terá disponíveis recursos financeiros sem paralelo, nos próximos oito anos, provenientes da resposta europeia à crise pandémica, mas também do novo quadro de fundos estruturais. Esta disponibilidade de meios cria desafios à capacidade que o país terá para os aproveitar, mas também à forma como tudo será feito e com que controlo.

Foi este o mote do caderno especial do Jornal Económico para a edição do passado dia 26 de março de 2021, com o título de Guia dos Fundos Europeus em 2021, para o qual a Ayming Portugal foi convidada a participar, oferecendo a sua opinião acerca da temática central do trabalho.

O caderno especial do Jornal Económico pode ser consultado, na sua totalidade, aqui.

A opinião de Nuno Tomás, Managing Director da Ayming Portugal (página 11):

1. Do conjunto de princípios orientadores que regerão a execução dos fundos europeus, a Orientação para resultados é o que tem uma relação mais direta com a sua atribuição, junto de quem efetivamente concretiza os projetos a que se propõe em candidatura.
Assim, considerando a delicada conjetura atual, que coloca aos agentes económicos uma panóplia de desafios ao nível da sua liquidez e do cumprimento de compromissos de investimento, assim como a histórica dicotomia entre os conceitos taxa de compromisso e taxa de execução, colocará o cumprimento dos objetivos contratados como o grande desafio futuro para todos os beneficiários de fundos europeus (públicos e privados).

2. A nomeação do primeiro-ministro para a presidência da Comissão Interministerial alocada à Coordenação Política e Estratégica do PRR é representativa da importância fulcral deste modelo de governação para a recuperação do País, articulando com a Comissão Nacional de Acompanhamento que, embora sendo consultiva, terá como dever a execução do PRR e assegurar a transparência de todo o processo.
No domínio da Operacionalização e Coordenação Técnica, a missão Recuperar Portugal terá um papel determinante, atento o apoio à operacionalização do PRR, a todos os níveis, com foco nos princípios da descentralização e da orientação para resultados.
Este modelo passa por um conjunto de dimensões bastante significativas, tendo na sua operacionalização/coordenação os aspetos centrais para o funcionamento do PRR em linha com as expetativas criadas.

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