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Prorrogado o prazo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do PT2030

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Notícias
Janeiro 3, 2023

O Governo anunciou a prorrogação do prazo de vigência do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, até ao próximo dia 31 de março de 2023

Este Mecanismo Extraordinário, criado em agosto de 2021, permite lançar concursos aos fundos europeus enquanto o novo Quadro Comunitário não estiver operacional, apoiando medidas de política pública com forte impacto na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade do país.

Na prática, o Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 permite concorrer ao Portugal 2020 através do próximo quadro comunitário, sendo que os Avisos de Candidatura são lançados pelo Portugal 2020 e as respetivas candidaturas aprovadas irão transitar para os programas do Portugal 2030.

Efetue o seu registo do Pedido de Auxílio

Inicialmente, a vigência do Mecanismo Extraordinário iria terminar com a aprovação dos programas do Portugal 2030 pela Comissão Europeia, que veio a verificar-se a 25 de novembro de 2022.

Contudo, o Executivo considerou que continua a existir a necessidade de se manter este Mecanismo Extraordinário “até que os novos programas disponham de condições administrativas, técnicas, humanas e regulamentares, que lhes permitam proceder à aprovação de operações no âmbito do Portugal 2030, o que se prevê que possa vir a ocorrer, no limite, até 31 de março de 2023”, de acordo com a nova Deliberação assinada pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da da Silva, a 29 de dezembro de 2022.

Mecanismo Extraordinário

Ao abrigo deste Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 estão, desta forma, autorizadas a publicar Avisos para apresentação de candidaturas, nos termos do anterior Programa – o Portugal 2020 – para que, caso haja insuficiência de recursos, estes possam ser integrados nos futuros Programas do Portugal 2030, aquando dos seus lançamentos.

Recorde-se, ainda, que o Portugal 2030 já está em andamento através da abertura da possibilidade de submissão de Pedidos de Auxílio, onde as empresas podem pré-sinalizar o início dos seus projetos de Investimento Produtivo e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&D), independentemente do Aviso de Candidaturas para o efeito não se encontrar ainda aberto.

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